A recuperação judicial do Grupo 123 Milhas está na pauta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte se reuniu na última terça-feira, 23, para a segunda audiência, em que ficou definido que os credores terão acesso a um termo de adesão antes da votação oficial, para registrar se estão de acordo com o pagamento informado. O processo reúne cerca de 800 mil credores e, por isso, é considerado o maior do Brasil.
Advogado especialista em recuperação judicial, Hanna Mtanios explica que é comum as administrações desse tipo de caso avaliarem o tamanho do processo conforme o volume da dívida e não pelo número de credores, mas afirma que também é possível analisar por esta ótica. Independente do tamanho do processo, o profissional explica que credores e clientes precisam ficar de olho em todos os trâmites, para que seja cumprido o plano de pagamento e também para que os clientes não sejam prejudicados.
“Devido ao tamanho do processo, não há garantia de pagamento das dívidas com os credores e se eles terão a garantia, mas é um processo que tem muito ainda a andar. Começa com o deferimento processamento da recuperação, da elaboração do plano de pagamento e da avaliação na Assembleia Geral de Credores”, explicou.
Conforme o Mtanios, tudo será avaliado pela Justiça, mas nada garante que a empresa vai cumprir até o final. “Pode ser que, no meio do caminho, ela não consiga pagar e entre em falência. Se isso acontecer, vende-se tudo que a empresa tem e paga via rateio aos credores. Dessa forma, cada um recebe apenas uma parcela desta venda”, alertou.
Administrador judicial
Hanna explica que em caso de decreto de falência, a empresa fecha, mas há diversos casos. Ele cita que é possível admitir que a empresa continue funcionando sob a gestão de um administrador judicial. “É a mesma figura que tem na recuperação judicial e que existe no processo de falência. Ele é quem vai vender os bens, tocar o processo para encerrar a massa e pagar e acabar com o processo. Pode acontecer de fechar ou não, vai depender do juízo que conduz”, detalhou.
O caso
Em 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu a venda e emissão de pacotes e passagens promocionais com datas flexíveis, característica do seu modelo de negócio. No mesmo mês, alegando dívidas no valor aproximado de R$ 2,3 bilhões, a empresa solicitou recuperação judicial, pedido que foi acatado pelo TJMG ainda em agosto. Os sócios foram tornados réus por fraude e lavagem de dinheiro, além disso a 123 Milhas se tornou alvo de uma série de processos judiciais.
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