A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco, nos dias 12 e 13 de junho, do 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, que terá como tema: “O Estado e as Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia”. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas e é necessário se inscrever pelo formulário on-line.
O congresso será realizado no Auditório Carlos Vieira Gomes, localizado no Palácio Maguito Vilela, e contará com a presença dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Também estarão presentes professores e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade de São Paulo (USP) e da FGV. Entre os temas que serão debatidos, destacam-se: controle preventivo de convencionalidade; comissões parlamentares de inquérito; inteligência artificial no setor público; criptomoedas, criptoativos e tributação; armazenamento de dados digitais no processo penal; Judiciário, democracia e segurança jurídica; perspectivas femininas na Justiça; e autorregulação no agronegócio.
Idealizado pelo subprocurador-geral da Alego e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo e da Advocacia do Senado (ANPAL), Iure Castro, e pelo promotor de Justiça e atual secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, o congresso busca democratizar o acesso ao debate sobre Direito Econômico e fomentar a formação crítica de novos profissionais.
Congresso:
Data: 12 e 13 de junho de 2025
Local: Auditório Carlos Vieira Gomes – Palácio Maguito Vilela – Assembleia Legislativa de Goiás
Inscrições gratuitas: de 30 de maio a 11 de junho de 2025
Certificação digital: mediante 75% de frequência presencial.
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