A partir desta quarta-feira (17), cerca de 2.689 empregadores domésticos em Goiás começaram a receber notificações oficiais por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida visa orientar sobre eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS de aproximadamente 5.110 trabalhadores domésticos no Estado, cuja dívida estimada ultrapassa os R$ 12 milhões, segundo dados do Governo Federal.
O alerta faz parte de uma ação nacional que abrange cerca de 80 mil empregadores em todo o País, com débitos que somam mais de R$ 375 milhões. Goiás ocupa a 8ª posição no ranking nacional, atrás de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, que concentram os maiores volumes de inadimplência.
Segundo o MTE, os comunicados são enviados exclusivamente via DET, e têm validade legal mesmo que o empregador não acesse imediatamente a plataforma. A regularização é voluntária até o dia 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, a ausência de providências poderá resultar em notificações formais, fiscalizações e cobrança administrativa dos débitos.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, destaca que a medida reforça a importância do acompanhamento contábil mesmo em contratações no âmbito doméstico.
“É fundamental que os empregadores domésticos em Goiás fiquem atentos às mensagens do DET. A regularização evita passivos trabalhistas que podem gerar multas e ações judiciais no futuro. Contadores e profissionais da contabilidade têm papel essencial em orientar e prevenir essas situações, inclusive para MEIs e empregadores de pequeno porte”, afirma Sucena.
Desde agosto de 2024, o uso do DET passou a ser obrigatório para todos os empregadores domésticos e MEIs, funcionando como o canal exclusivo de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. A plataforma pode ser acessada pelo endereço, com login via Gov.br ou certificado digital.
Sucena Hummel alerta ainda que é necessário atualizar os dados de contato dentro da plataforma para garantir o recebimento adequado das mensagens, notificações e intimações. A recomendação é que os empregadores acessem a caixa postal regularmente. A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) e utiliza cruzamento de dados entre o eSocial e a Caixa Econômica Federal para identificar débitos no recolhimento do FGTS.
“A formalização das relações de trabalho no ambiente doméstico é uma conquista social que precisa ser respeitada. A contabilidade atua como parceira da sociedade nesse processo de conformidade e justiça nas relações laborais”, complementa a presidente do CRCGO.
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