O avanço econômico de Goiânia já sente os impactos da lentidão para demora na aprovação do novo Código de Obras e Edificações, que chegou à Câmara Municipal no dia 8 de setembro deste ano, ainda sem previsão de ser analisado. O projeto regulamenta o novo Plano Diretor, que entrou em vigor no dia 01 de setembro, e, por enquanto, segue valendo as antigas regras, que contradizem com o atual plano da Capital e acabam travando a abertura de empresas e a análise de projetos de obras da cidade.
O novo Código de Obras e Edificações estipula as normas técnicas para qualquer tipo de construção em Goiânia e define as exigências para início e execução de obras e, de forma mais detalhada, as ações de fiscalização, bem como as penalidades para quem descumprir a lei. O projeto passa inicialmente pela CCJ, após parecer da Procuradoria. Depois, segue para dois turnos de votação em plenário e, entre essas etapas, é votado na comissão temática.
Atualmente, um cidadão que quiser aprovar o projeto de sua casa para iniciar a sua obra, não conseguirá sequer dar entrada no processo. Outros setores, que também precisem de alguns serviços da Prefeitura, estão sem atendimento às suas demandas pela falta da aprovação das Leis Complementares. “Entre as principais consequências está a postergação da geração de novos postos de trabalho na construção civil, por exemplo. O impacto sobre a economia de Goiânia, na geração de empregos e no crescimento econômico é incalculável. Tem reflexo, inclusive na economia do Estado. Todos perdem com essa situação”, avalia o presidente do SecoviGoiás, Antônio Carlos Costa.
Para o superintendente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, outras medidas provisórias poderiam ser implantadas e ajudariam a destravar a economia da cidade até a aprovação das leis complementares. “As emissões de certidões de Uso do Solo e a aprovação de projetos estão completamente comprometidas”, aponta.
