A plataforma do ESocial, criada pelo Governo Federal, com o intuito de unificar, padronizar, digitalizar e administrar as informações trabalhistas e previdenciárias de todos os CNPJ do país e seus colaboradores, independente do porte, entrou na sua última fase do cronograma. Desde o dia 01 de janeiro, todas as empresas brasileiras estão sujeitas às fiscalizações. Em casos de ausência de documentos e informações obrigatórias, as companhias devem receber multas de até R$ 181.284,63.
As atualizações dos laudos técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) se enquadram como atividades de grande importância para o mercado. São documentos como esses, que possibilitam o diagnóstico de possíveis riscos ocupacionais e o embasamento de programas de gerenciamento para reduzir ou eliminar esses problemas.
Para Alex Araujo, CEO da 4Life Prime Saúde Ocupacional, uma das maiores empresas do Brasil, a nova plataforma do governo vem com o intuito de diminuir os gastos com afastamentos e melhorar a qualidade de vida do colaborador e, consequentemente, aumentar a produtividade dentro do ambiente de trabalho. “Quando falamos em saúde ocupacional, a preocupação recai tanto para o empresário, quanto para o colaborador. No caso de acidentes de trabalho, a negligência das gestões e a falta de uma cultura de prevenção devidamente estabelecida prejudica os funcionários de todas as frentes”, explica.
A partir deste mês, todos os processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais(Ninter) celebrados também dessa data em diante devem ser enviados à plataforma.
Como ficar em dia com o ESocial?
Os laudos técnicos não são os únicos documentos essenciais que as empresas devem apresentar ao Governo Federal. Há também os programas de gerenciamento de riscos e controle médico de saúde ocupacional. Estes documentos são emitidos por profissionais capacitados, médicos e engenheiros do trabalho.
