Por Luciano Fernandes
O mercado “acordou” nesta quinta-feira, com a notícia de que uma das marcas mais antigas do País, o Grupo Americanas protocolou na Justiça, um pedido de Tutela de Urgência Cautelar que foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que prevê a eliminação da possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens por causa de dívidas da empresa inclusive, antecipação de dívidas, por um período de 30 dias. Mas qual a causa desse pedido?
Há menos de 10 dias, o ex-CEO da Americanas, Sergio Rial veio a público afirmando ter encontrado diversas inconsistências contábeis, que apontam para um prejuízo de R$ 20 bilhões. A dívida total da empresa é de R$ 43 bilhões. A notícia gerou uma grande comoção no mercado fazendo com que as ações da empresa historicamente caíssem quase 90%, sendo mais um grande baque para o segmento de varejo no Brasil.
O fato trouxe péssima visão social de toda empresa, isso porque são dados tratados pela contabilidade, inclusive auditados por grandes empresas de auditorias internacionais, e revelaram o tamanho da fragilidade de todas as informações e as possíveis inconsistências.
Com a medida judicial, a empresa teve 30 dias para apresentar um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi apresentado nesta última quinta (19/01) que deve seguir todo o seu trâmite normal. Ou seja, deverão ser apresentados todos os motivos que deram origem a crise econômica.
Ser demonstrado que a empresa tem condições plenas de se reerguer no mercado, sobretudo ser apresentado o plano de recuperação judicial. Passada essa fase, o plano de recuperação judicial deve ser aprovado de acordo com o quórum necessário previsto em lei.
Vale destacar que em caso de não aprovação do plano de recuperação judicial, esta pode ser convolada em falência, o que pode se desenrolar em uma crise ainda maior e maior instabilidade no mercado diante de tamanhas incertezas.
Em nota oficial enviada à imprensa, a Americanas afirmou que seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, “cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral”.
O que se pode tirar de lição deste caso, é que a transparência e a boa governança dentro das empresas têm que ser priorizada. A explosão de caso como este mostra que nem grupos grandes e tradicionais estão imunes a crise e problemas financeiros. Mais um motivo para que a gestão dos negócios seja vista todos os dias como um desafio a ser vencido.
Luciano Fernandes
Advogado tributário e empresarial, integrante do Getúlio Faria Advocacia Especializada, Sócio e Diretor Jurídico da maior plataforma de educação e negócios jurídicos do Brasil, Septem Capulus.
Parabéns pelo texto