Faltam menos de 10 dias para encerrar o prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Contudo, neste período teremos dois feriados prolongados: um na cidade de Goiânia, no dia 24, Padroeira do município e Corpus Christi no dia 30, que a nível nacional, é ponto facultativo em algumas capitais e feriado em outras 14. Por isso, o alerta que o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) faz é não deixar para a última hora, uma vez que o tempo útil será reduzido para deixar todas as obrigações de maio em ordem.
De acordo com a presidente do CRCGO Sucena Hummel, nessa reta final é comum que o sistema da Receita Federal fique sobrecarregado e apresente inconsistências, além do mais, com os feriados, o contribuinte pode acabar deixando para última hora e não conseguir declarar a tempo e ser penalizado por isso. Sucena lembra que o não cumprimento do prazo legal acarreta em multa por atraso e a possibilidade de ter o CPF pendente.
Em Goiás, mais de 1.021.925 milhão já prestaram contas com o fisco, ou seja, 72,11% do esperado. A expectativa é de que 1,417 milhão de goianos informem os seus rendimentos. Já no Brasil, espera-se que 43 milhões façam a declaração, sendo que até a manhã do dia 23 de maio 69,36% foram entregues, que totalizam 29.825.938 milhões.
Restituição
De acordo com a Receita Federal, a consulta ao 1º lote de restituições do IR 2024 deve começar ainda nesta quinta-feira (23). Mas os pagamentos só começaram a ser feitos a partir de 31 de maio — mesmo dia em que se encerra o prazo para declaração. Ao todo, os lotes são divididos em cinco, assim, o segundo lote começa no dia 28 de junho; o terceiro lote em 31 de julho; o quarto lote em 30 de agosto e o quinto e último lote no dia 30 de setembro. Até o momento, em Goiás, 69,7% têm imposto a restituir.
A presidente Sucena ressalta que o resgate da restituição segue critérios de prioridade. Sendo eles, idosos com idade igual ou superior a 80 anos, ou entre 60 a 79 anos caso sejam deficientes e/ou portadores de moléstia grave, pessoas com deficiência e contribuintes, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.
Hummel pontua que neste ano devido a calamidade enfrentada pela população do Rio Grande do Sul, eles também entram na fila de prioridades, inseridos após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelos modelos de pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida. Conforme divulgado pela Receita Federal, o primeiro lote de restituições pagará mais de R$ 1,1 bilhão, somente para contribuintes do estado gaúcho, com isso mais de 900 mil declarantes serão beneficiados. Cabe ressaltar que essa prioridade faz parte do pacote “Reconstrução: A MP do Rio Grande do Sul e do Brasil” anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Consulta a restituição
Para consultar a restituição, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. “Lembrando que só será possível acessar quando a consulta estiver disponível, que provavelmente será nesta semana ainda”, alerta a presidente do Conselho de Contabilidade, que acrescenta: “O contribuinte também pode acessar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do Órgão informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF”, orienta Hummel.
Malha fina
Cair na malha fina significa que a declaração será retida por alguma inconsistência, podendo ser valor incorreto, rendimento omitido, informações equivocadas ou análise de possível fraude. A Receita Federal, para identificar possíveis equívocos, realiza um cruzamento de informações e compara o que é declarado pelos contribuintes com dados fornecidos por diversas fontes, tais como instituições financeiras, empresas e órgãos públicos.
Sucena Hummel alerta que qualquer informação errada, seja por acidente, proposital ou por terceiros, podem gerar a retenção, impedindo o pagamento da restituição e que esses erros e inconsistências podem sair caros ao contribuinte, levando-os, inclusive, para a esfera judiciária dependendo de sua natureza. Para saber se há alguma pendência em sua declaração e se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), por meio do site da Receita Federal.
“Caso haja erro e ele não seja corrigido pelo declarante, à multa inicial é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da taxa Selic, e em casos de fraudes podem levar a indiciação por crime tributário”, alerta, ressaltando que é indispensável que o contribuinte esteja atento na hora de realizar a declaração e tenha todos os comprovantes guardados. “Você vai precisar de provas de todas as informações que constam na sua declaração para sair da malha fina”, orienta Sucena Hummel.
Outras obrigações importantes
Além da entrega da declaração do imposto de renda, os brasileiros precisam ficar atentos a outras obrigações importantes que vencem ainda em maio. Para as pessoas físicas são elas, a Declaração Inicial e Intermediária de Espólio, ano-calendário de 2023; para pessoas físicas e jurídicas, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie (DME), referente a abril/2024; Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), também referente a abril/2024. Já para as pessoas jurídicas, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), ano-calendário de 2023. O prazo encerra no dia 31 de maio para todas essas obrigações.
______
LEITORES ESTRATÉGICOS
Participem do canal STG NEWS – o portal de notícias sobre estratégia, negócios e carreira da Região Centro-Oeste: https://x.gd/O20wi
