Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs), podem renegociar suas dívidas com condições diferenciadas e ter acesso facilitado ao crédito. Essas são as metas do programa ‘Desenrola Pequenos Negócios’. A iniciativa do Governo Federal faz parte do Acredita Brasil, que visa fortalecer o ambiente de negócios, estimular a geração de renda e o emprego e impulsionar o crescimento econômico do país. A Medida Provisória foi assinada pelo Governo em abril e pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil.
Dados do portal Gov.br do Governo Federal mostram que Goiás possui 880.856 registros de empresas MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, sendo que os MEIs representam 64,22% desse regime tributário, totalizando 565.758. Isso faz com que o estado seja o maior em número de MEIs da região Centro-Oeste que possui 1,32 milhão de microempreendedores individuais registrados.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento de Goiás (Sescon-GO), Edson Cândido Pinto, o projeto reconhece a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda. Conforme explica, essa é uma excelente oportunidade para ficar em dias e se organizar financeiramente.
O programa oferece condições especiais de renegociação, com condições favoráveis à oferta de melhores descontos, prazos e juros, independentemente do valor da dívida ou tempo de atraso. “Ou seja, o programa atende inclusive empresas com débitos antigos e de valores elevados. E é importante lembrar que o prazo para a realização das negociações termina no dia 31 de dezembro de 2024”, ressalta o presidente do Sescon-Goiás.
Como aderir
Para participar do programa e ter a oportunidade de renegociar seus débitos com instituições financeiras, é necessário preencher alguns requisitos, dentre eles, possuir faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias, contados a partir de 22 de abril de 2024.
“O programa já está em operação pelos bancos,e oferece descontos que variam de 40% a 90%. Os interessados devem procurar diretamente os canais de atendimento das instituições financeiras para efetuar a negociação”, explica a superintendente do Sescon-Goiás, Sucena Hummel. “Após a renegociação, a aptidão para retomada de crédito é imediata”, completa.
Conforme reforça Sucena Hummel, por meio dessa facilitação na regularização financeira, os empresários têm mais chances de conseguir novas oportunidades de crédito, investimentos e expansão. “Consequentemente, esse fôlego contribuirá para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios e para o fortalecimento da economia como um todo”, salienta.
Planejamento adequado
Tanto o presidente do Sescon-Goiás quanto a superintendente reforçam que é imprescindível um planejamento financeiro adequado. “O programa é um instrumento facilitador, mas não resolve todos os problemas se não tiver controle, cuidado e planejar-se adequadamente”, orienta Edson Cândido. “É necessário ter alguns cuidados para garantir a saúde financeira do seu negócio”, complementa Sucena Hummel.
Na hora de renegociar suas dívidas, adeque o prazo de pagamento e o valor das parcelas conforme suas finanças. “Isso evitará que se transforme em uma bola de neve e auxiliará na quitação dos débitos”, orienta Hummel.
Mas não basta apenas renegociar suas dívidas, é preciso organizar as finanças da empresa e pré-visualizar as despesas dos próximos meses. “Assim você terá um maior controle e poderá se organizar para evitar novas pendências”, aconselha Edson Cândido. “Sobretudo, sempre conte com o auxílio de profissionais contábeis qualificados. Eles são os responsáveis por orientar e dar todo o suporte contribuindo para a saúde financeira do seu negócio”, reforça Pinto.
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