O Governo Federal lançou recentemente a plataforma Contrata+Brasil, uma ferramenta que conecta microempreendedores individuais (MEIs) diretamente a órgãos governamentais. O objetivo é simplificar o acesso às compras públicas e fomentar a economia local, oferecendo novas oportunidades para pequenos empreendedores que buscam expandir seus negócios.
A plataforma foi desenvolvida com uma interface intuitiva e procedimentos descomplicados, permitindo que os MEIs ofereçam serviços como pintura, encanamento, elétrica, entre outros, diretamente a prefeituras e órgãos públicos. As contratações feitas por meio do Contrata+Brasil são voltadas para demandas de pequeno porte, com valores de até R$ 12.545,11, conforme o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021. A expectativa do governo é que, até o final do ano, mais de um milhão de microempreendedores sejam impactados diretamente pela plataforma.
Segundo dados do Governo Federal, os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) investem cerca de R$ 554 bilhões anualmente em pequenas reformas e manutenções. Desses, aproximadamente R$ 6 bilhões são destinados a serviços que podem ser executados por MEIs. No entanto, apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs registrados no Brasil estão cadastrados e realizam contratos diretos com órgãos públicos. Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, isso destaca o grande potencial inexplorado para os pequenos empreendedores no país.
“A plataforma Contrata+Brasil representa um avanço significativo, pois facilita o acesso dos MEIs ao mercado público. Ela reduz o tempo necessário para o processo de contratação, dispensando a necessidade de editais e estudos técnicos preliminares, além de abrir portas para que os pequenos empreendedores se consolidem e cresçam de forma sustentável. Isso impulsiona a economia local e promove a inclusão desses negócios no ciclo de compras públicas”, afirma Sucena Hummel.
Saiba como funciona o Contrata+Brasil
A adesão à plataforma Contrata+Brasil por órgãos públicos é simples: basta preencher um formulário para criar uma oportunidade de serviço pontual e publicá-la no sistema. Já os MEIs têm acesso ao sistema por meio do cadastro no gov.br. Para se cadastrar, os microempreendedores utilizam o login do gov.br e informam sua área de atuação. Quando uma nova oportunidade surge, a plataforma notifica os MEIs por WhatsApp, permitindo que enviem suas propostas de forma rápida e direta. Todo o processo de contratação pode ser concluído em até cinco dias, garantindo agilidade para o governo e para os empreendedores.
Inspirada no programa Go-MEI, da Prefeitura de Recife, que facilitou a contratação de pequenos empreendedores, a plataforma Contrata+Brasil conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela gestão da plataforma), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.
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