A Câmara Municipal de Alexânia aprovou, por 9 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a legislação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o setor de hotelaria e turismo. A medida, que eleva a alíquota de 2% para 5%, tem sido duramente criticada por representantes do setor e já gera consequências imediatas para a economia local.
A decisão, tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 30 de abril, foi justificada pela Comissão de Justiça e Redação da Casa como uma “adequação técnica” à legislação federal e à jurisprudência dos tribunais superiores. No entanto, na prática, o que se vê é o aumento de carga tributária justamente sobre um setor vital para a atração de turistas, eventos e geração de emprego na cidade.
Segundo uma rede de resort com unidade em Alexânia, o aumento da alíquota de ISSQN especificamente sobre serviços turísticos representa um duro golpe para o potencial econômico de Alexânia e do Estado de Goiás como destino de grandes eventos e convenções. O grupo Tauá, um dos maiores nomes do setor hoteleiro no Brasil, anunciou a suspensão imediata dos investimentos que estavam previstos para o município, assim como novas contratações. Segundo a empresa, houve tentativa de diálogo com a Prefeitura para negociar a manutenção da alíquota anterior, mas não houve nenhuma devolutiva por parte do Executivo.
“O ISSQN é pago pelo turista, e o aumento de 2% para 5% torna Alexânia e Goiás menos competitivos. Estados e cidades que concorrem com a gente na captação de eventos mantêm alíquotas entre 2% e 3%. Essa mudança afasta o turista e compromete o destino”, afirma um representante do setor.
O aumento repentino e sem diálogo do ISSQN traz um efeito contrário ao desenvolvimento econômico: desestimula novos empreendimentos, paralisa projetos em curso e compromete a geração de emprego e renda.
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