*Por Alberto Scaloppe
O ano de 2020 ficará marcado pelo esvaziamento dos compromissos do Brasil para a preservação e conservação do que é o fundamental para a vida humana no mundo. O meio ambiente que conhecemos e que sustenta a nossa existência.
O presidente da República esvaziou o Conselho da Amazônia retirando-o do Ministério do Meio Ambiente, afastando as representações da sociedade que garantiam a participação democrática. Também enfraqueceu as articulações interministeriais do Ibama e Funai com representantes da sociedade civil, entre eles povos indígenas, quilombolas, pescadores e comunidades tradicionais, que estão inseridos na realidade da região. Além disso, desdenhou dos incentivos internacionais para o Fundo Amazônia para a preservação e combate ao desmatamento e militarizou o conselho que, em seguida, nada ou pouco fez para combater as queimadas criminosas que avançaram sobre a Amazônia legal.
A política de desmatamento do governo federal, capitaneada pelo presidente Bolsonaro, praticada pela subserviência do Ministério do Meio Ambiente, utilizando-se oportunisticamente da pandemia para “passar a boiada”, desconstruir o ordenamento jurídico ambiental, legitimar o avanço do desmatamento com posturas de ausências e outras de natureza simbólica.
As agressões ambientais trouxeram insegurança às relações internacionais, prejudicando compromissos com o Mercosul e com a União Europeia. Dessa forma, colocou em risco a entrada de investimentos, inclusive em momento de crise econômica. Não são poucos os pronunciamentos de governos, certificadores e compradores.
Neste cenário, o Pantanal, a maior planície alagada do mundo, sofreu a perda de 40% do bioma com as queimadas (ICV/INPE), colapsando o equilíbrio da biodiversidade e das populações tradicionais, muito ocasionado pelas posturas governamentais de proteção e atraso na resposta. A incursão do titular do Ministério do Meio Ambiente na destruição do arcabouço de normas ambientais reflete o alinhamento do governo aos interesses de poucos, daqueles que concentram o poder econômico, que objetivam essencial e friamente o lucro e não o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente.
No entanto, a política de poucos para poucos não prosperará e cada vez mais a sociedade cobrará equilíbrio sócio econômico ambiental do setor privado. E esperamos que este siga as suas lideranças mais conscientes. A Confederação Nacional das Indústrias encomendou uma pesquisa na qual 77% das pessoas entrevistadas manifestaram a preocupação com a necessidade de aumentar as áreas de conservação. E para 93% dos entrevistados, preservar a Amazônia é essencial à economia.
Em sintonia com os interesses difusos e coletivos, o judiciário vem pouco a pouco admitindo e assegurando os pleitos de proteção ao meio ambiente. A gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada em 2020, definiu como prioridade para os próximos dois anos a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente.
Verificando que o Poder Judiciário recebeu mais de 24 mil casos de danos ambientais, 16 mil crimes contra a flora, mais de 11 mil ações civis públicas em relação a 8 mil crimes ambientais, o CNJ instituiu o Observatório do Meio Ambiente para alinhar o debate jurídico ambiental e fortalecer a garantia aos direitos difusos e coletivos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso possui um dos maiores contingentes de ações ambientais, com mais de 13 mil processos, atrás apenas do Tribunal de Justiça do Pará. Os dados apresentados pelo CNJ identificam o aumento crescente de demandas ambientais após a edição do Código Florestal e, exponencialmente, nos últimos 4 anos, com média de 2 mil ações anuais por danos ambientais.
Estar na vanguarda do desenvolvimento é ser sustentável. É preciso estar em conformidade com as normas ambientais e gerar crescimento econômico respeitando a resiliência da natureza.
Depois de tantas ações negativas em 2020, esperamos que a proteção ambiental seja a tônica para este novo ano, desafiando a sociedade a pensar mais no coletivo, nos bens imateriais, na responsabilidade socioambiental e nas perspectivas sustentáveis de vida.
Alberto Scaloppe
Advogado, Doutor em Direitos Humanos e Meio Ambiente (UFPA). Mestre em Educação. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, em Administração de Empresas e em Administração Pública.
