O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) realizará, entre os dias 11 e 31 de março, um plantão gratuito de orientação jurídica voltado a mulheres que desejam esclarecer dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A ação ocorrerá em cartórios de Registro de Imóveis participantes em 11 estados, com atendimento presencial e online. O objetivo é fortalecer a autonomia de mulheres por meio da ampliação do acesso a informações jurídicas básicas e prevenir casos de violência patrimonial.
A iniciativa acontece em meio ao aumento dos casos de feminicídio em Goiás. Em 2025, o número de casos passou de 56 para 59, o que representa um aumento de 6%. Na comparação com 2018, quando foram registrados 36 crimes, a alta chega a quase 64%.
O plantão será realizado em cartórios nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. O atendimento será feito de forma presencial e online, conforme disponibilidade da serventia.
Érika Stocco, diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil, destaca que o problema não está restrito a um perfil socioeconômico específico. “Mulheres com alto grau de escolaridade também desconhecem as implicações do regime de bens escolhido ao se casar ou os direitos que possuem em caso de divórcio ou falecimento do companheiro”, afirma.
A diretora reforça que a informação é a principal ferramenta de prevenção. “Muitas mulheres não sabem que a união estável gera direitos, mesmo sem formalização, ou que o regime de bens impacta diretamente a partilha e a herança. A desinformação ainda é um dos principais fatores de vulnerabilidade. Ao ampliar o acesso à orientação jurídica, o Registro de Imóveis contribui para fortalecer a autonomia feminina e prevenir situações de violência patrimonial”, diz.
O plantão promovido pelo RIB oferecerá esclarecimentos sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável, funcionamento dos regimes de bens, direitos sucessórios e direito de concorrência na herança, transparência e rastreabilidade do patrimônio por meio do RI Digital, mecanismos jurídicos aplicáveis em casos de ocultação de bens e medidas preventivas para evitar fraudes patrimoniais.
Érika ressalta que o sistema de Registro de Imóveis exerce papel estratégico na proteção patrimonial ao assegurar transparência nas informações sobre registro de imóveis, segurança jurídica e rastreabilidade desses bens. “Quando o patrimônio é devidamente registrado, há transparência. A publicidade dos atos registrais reduz a possibilidade de ocultação de bens e facilita a identificação de eventuais fraudes. Nosso objetivo é aproximar essa informação das mulheres e mostrar que existem instrumentos legais de proteção”, completa.
Ainda pouco reconhecida, a violência patrimonial é uma forma silenciosa de violação de direitos, que pode ocorrer dentro de relações conjugais e familiares. Diferentemente da violência física ou psicológica, ela costuma se manifestar de maneira sutil e naturalizada, muitas vezes só sendo percebida no momento da separação ou do falecimento do companheiro.
Entre as situações mais recorrentes estão o controle excessivo do dinheiro, ocultação de bens, retenção de documentos, exclusão da mulher da gestão financeira da família, bens colocados em nome de terceiros ou de empresas para dificultar partilha, empréstimos feitos no nome da companheira e até renúncia de direitos sucessórios sem plena compreensão.
A iniciativa integra as ações do RIB no Mês da Mulher e pretende alcançar mulheres em diferentes regiões do país, reforçando o papel do registro imobiliário como instrumento de cidadania e proteção de direitos.
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) é a entidade nacional que representa os oficiais de Registro de Imóveis e reúne 20 associações estaduais, congregando mais de 3.600 registradores. A instituição atua no fortalecimento da segurança jurídica, na modernização do sistema registral e na promoção de um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.
SERVIÇO
Plantão de orientação jurídica sobre violência patrimonial do Registro de Imóveis do Brasil (RIB)
Data: 11 a 31 de março
Atendimento online e presencial nos estados participantes (verificar disponibilidade no portal de agendamento): www.mulheres.registrodeimoveis.org.br
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