Artistas, produtores culturais, trabalhadores da economia criativa e empresas patrocinadoras iniciaram uma mobilização em defesa da ampliação do limite financeiro do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura em Goiás.
A mobilização ocorre após a constatação de que tramita, desde fevereiro deste ano, o Processo SEI nº 202617645000621, por meio do qual a Secretaria de Estado da Cultura solicita à Secretaria da Economia a ampliação do limite anual de crédito outorgado do Programa, dos atuais R$ 40 milhões para R$ 70 milhões.
A própria documentação do processo demonstra que a Secretaria da Cultura já encaminhou três ofícios oficiais defendendo a ampliação, fundamentando tecnicamente o pedido na legislação vigente, no Convênio ICMS nº 35/2020 do CONFAZ, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no cenário da Reforma Tributária.
Segundo os documentos oficiais, o Programa Goyazes recebeu, em 2026, 988 projetos culturais, que somam aproximadamente R$ 289 milhões em propostas. Desses, 553 projetos, representando R$ 174,3 milhões, já foram habilitados e encaminhados ao Conselho Estadual de Cultura para avaliação de mérito.
Apesar da elevada demanda, o limite financeiro do Programa permanece em R$ 40 milhões, valor considerado insuficiente para atender ao crescimento registrado nos últimos anos.
Cultura como política de desenvolvimento econômico
Os organizadores da mobilização destacam que o debate ultrapassa a pauta cultural e alcança diretamente a economia goiana. Dados oficiais da Secretaria de Estado da Economia mostram que Goiás arrecadou aproximadamente R$ 38,2 bilhões em receitas tributárias em 2025, crescimento de 4,48% em relação ao ano anterior. Já em janeiro de 2026, a Receita Total do Estado atingiu R$ 4,47 bilhões, representando crescimento de 17,93% sobre janeiro de 2025.
Além disso, estudo desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a execução da Lei Paulo Gustavo no Estado do Rio de Janeiro concluiu que cada R$ 1 investido retornou R$ 6,51 para a economia e para os cofres públicos, evidenciando o potencial multiplicador dos investimentos públicos em cultura.
Para os representantes do movimento, ampliar o Programa Goyazes significa estimular cadeias produtivas que envolvem artistas, técnicos, montadores, empresas de iluminação e sonorização, gráficas, hotéis, restaurantes, transportadoras, profissionais da comunicação, fornecedores e centenas de micro e pequenas empresas distribuídas por todas as regiões do Estado.
Movimento também pede debate sobre a Reforma Tributária
Além da suplementação do limite financeiro para 2026, a mobilização pretende abrir uma discussão sobre o futuro do Programa Goyazes diante da implantação da Reforma Tributária, que substituirá gradativamente o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os organizadores defendem a criação de um espaço institucional de diálogo entre Governo de Goiás, Secretaria da Economia, Secretaria da Cultura, Casa Civil, Assembleia Legislativa, setor produtivo e representantes da classe cultural para discutir mecanismos que garantam a continuidade da política pública de incentivo fiscal à cultura no novo modelo tributário brasileiro.
“Não se trata de uma medida eleitoral, mas de cumprir a legislação vigente”
Um dos líderes da mobilização, o produtor cultural Wellington Dias, afirma que a eventual suplementação do Programa Goyazes não afronta a legislação eleitoral, por representar a execução regular de uma política pública já instituída.
“Cabe ao governador manter o Estado funcionando dentro das regras e leis vigentes. O Convênio ICMS nº 35, aprovado pelo CONFAZ em 2020, é taxativo ao estabelecer que o Programa não pode ultrapassar 0,3% da arrecadação anual do ICMS. Hoje, esse percentual representa um valor superior a R$ 90 milhões e, mesmo com a suplementação pretendida, o Programa chegaria a R$ 70 milhões, permanecendo muito abaixo do limite autorizado. O governo não pode fazer publicidade em cima da suplementação, mas fazer girar bens e serviços, movimentar a economia do Estado e gerar emprego e renda não é ação eleitoreira. Na verdade, é apenas a obrigação de executar políticas de Estado previstas em lei.”, afirma.
Segundo Wellington Dias, o movimento busca uma construção institucional e técnica, sem qualquer viés de confronto.
“Nossa proposta é contribuir para um diálogo responsável entre os órgãos envolvidos. Estamos falando de geração de emprego, circulação de riqueza, fortalecimento das economias locais e segurança jurídica para uma política pública que se consolidou como um dos principais instrumentos de desenvolvimento da cultura em Goiás.”
Mobilização
A campanha convida artistas, produtores culturais, trabalhadores da cultura, empresas patrocinadoras, entidades representativas e toda a sociedade a conhecerem o Processo SEI nº 202617645000621, disponível para consulta pública no Portal SEI Goiás, e a apoiarem a abertura de um diálogo institucional sobre o fortalecimento do Programa Goyazes.
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