O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás publicou portaria divulgando o calendário de feriados e pontos facultativos para o período de 1º a 29 de abril de 2022.
A Portaria nº 263/2021, expedida pela presidência do Tribunal, trata dos feriados nacionais estabelecidos pela Lei nº 662/49 e dos feriados previstos na Lei nº 5.010/66, aplicados à Justiça Eleitoral. Os feriados declarados em lei municipal serão divulgados pelas unidades sediadas nos respectivos municı́pios.
Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo, declarados na portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social/ TRE-GO.
