O Projeto de Lei 2703/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ampliando em seis meses o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída. Com isso, a proposta aprovada estende de janeiro para julho de 2023 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição e manter, até 2045, os atuais benefícios do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. O PL segue agora para o Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial e altera a Lei 14.300/2022.
A medida é comemorada pelo segmento empresarial fotovoltaico, que terá mais tempo para atender aos consumidores que desejam instalar energia solar, garantindo a ausência de taxação até 2045. Segundo Pedro Bouhid, diretor executivo da Yellot, empresa goiana no mercado de energia solar há 6 anos, é uma oportunidade para manter em ritmo acelerado o crescimento da energia fotovoltaica em Goiás. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de janeiro a novembro deste ano, foram instalados no estado mais de 26 mil sistemas de energia solar, quase o dobro do registrado no mesmo período de 2021.
“Assim, estamos favorecendo não só os investimentos, mas também a geração de emprego e de renda do nosso País. Sem falar da importância ambiental da geração de energia limpa e da contribuição para diminuir o déficit energético, uma vez que em momentos de escassez hídrica, a cobrança de bandeira vermelha aumenta bastante os custos da energia elétrica. Dessa forma, com as instalações de usinas solares cada vez mais frequentes, é real a possibilidade de baratear o custo da energia para o consumidor que não tem um sistema próprio de geração distribuída em mais de 5% na próxima década, conforme projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a Absolar. Não podemos ignorar todos os benefícios econômicos e ambientais que o crescimento da energia solar no Brasil proporciona a toda a sociedade”, pondera Pedro.
Cronograma
Pedro Bouhid explica que para se obter o direito adquirido até o final de 2045, é preciso fazer a solicitação de acesso do projeto na concessionária de energia elétrica – aqui em Goiás, a Enel / Equatorial. “O gatilho não é a homologação da usina nem mesmo a aprovação do projeto. O gatilho para se obter o direito da regra atual é darmos entrada no projeto, já tendo definido o kit que será instalado, o que normalmente ocorre em aproximadamente 10 dias após a assinatura do contrato pelo cliente”, ressalta o diretor.
Depois de o projeto ser aprovado, com o parecer de acesso em mãos, há um prazo limite que varia de quatro meses a um ano para concretização da usina. Na Yellot, tudo é cumprido com planejamento. Os projetos menores (residenciais) têm sido entregues com até dois meses entre a assinatura do contrato e ligação da usina. Projetos maiores podem levar até quatro meses. “Diante desse crescimento e expectativa de números ainda maiores com a possibilidade do adiamento, estamos fortalecendo parcerias e produzindo um estoque próprio. Também investimos na ampliação do nosso time de engenharia e instalações para garantir o cumprimento de todos os prazos”, pontua Pedro.
O que é a “taxação do sol”?
A geração própria de energia solar é hoje isenta de uma parte da tarifa da energia, referente aos custos de distribuição, embora os geradores utilizem a rede para injetar a energia excedente, gerando créditos que podem ser abatidos na conta de energia, no caso das residências e empresas, ou até comercializados, no caso das fazendas solares.
O Marco Legal da Geração Distribuída estabelece, entre uma série de outras regras, que esse custo passe a ser cobrado dos geradores. Além disso, a lei estabelece que todas as instalações de sistemas de geração solar feitas antes da entrada em vigor da “taxação do sol” permaneçam sob as regras atuais – portanto, isentas da cobrança – até 2045.
Ou seja, quem instalar painéis solares em casa hoje ainda poderá usufruir da isenção, mantendo o percentual de economia atual, até praticamente o fim da vida útil dos equipamentos atuais, que varia de 25 a 30 anos.
Sobre a Yellot
Referência em energia limpa no Centro-Oeste, a Yellot foi fundada em 2016 por três empresários – Pedro Bouhid, Jilson Brasil e Carlos Bouhid. Por seu pioneirismo, rapidamente ganhou projeção ao desenvolver projetos, instalações e consultoria em energia solar. Inicialmente atuando com a marca Dusol e entregando projetos de excelência nos escritórios de negócio em Goiânia (GO) e Brasília (DF), seus fundadores logo perceberam novas oportunidades de mercado, indo além das soluções em energia solar, a começar pelo nome.
Evoluindo e abrindo caminhos para ainda mais inovação e possibilidades em energia limpa, em abril de 2022 nasceu a Yellot. A empresa traz um portfólio ainda mais completo para atender empresas, indústrias, residências e agronegócio, com ênfase para grandes projetos. Com a Yellot, a empresa deixa explícito que o sol não é o limite, mas sim o início de um processo contínuo de inovação, ancorado em tecnologia e soluções que visam economia e sustentabilidade.