A Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (ASLOF) emitiu, hoje, 6, uma nota de repúdio à autorização para trabalho dos empregados do setor varejista em feriados em Goiás. Confira a nota na íntegra abaixo:
“A ASLOF – Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center, vem através desta Nota, registrar o seu repúdio aos fatos a seguir:
Das 282 empresas sediadas no Flamboyant, aproximadamente 60% são representadas de forma compulsória pelo SINDILOJAS – GO. Aproximadamente 80% dos quase 3 mil colaboradores que trabalham no Shopping são representados de forma compulsória pelo Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás – SECEG.
Ocorre que persiste uma controvérsia jurídica acerca da autorização para o trabalho dos empregados em feriados. Enquanto uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, autoridade competente em matéria de trabalho, autoriza o funcionamento do comércio em geral independente de qualquer outra formalidade, o artigo 6-A, da Lei 10.101/2000 prevê a necessidade de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.
Entretanto, não existe Convenção Coletiva de trabalho vigente entre o SINDILOJAS-GO e SECEG e as negociações junto ao SECEG não avançam exclusivamente pela imposição de uma única cláusula: obrigatoriedade do “Benefício Social Familiar”, IMPOSTO criado para sustentar financeiramente os dois Sindicatos (SINDILOJAS E SECEG), prejudicando o trabalhador e o empresário.
Os empresários de Goiás, representados pela Diretoria do Sindilojas – GO e pela ASLOF, informam que se a referida cláusula for implantada conforme exigência do SECEG, as aproximadamente 45.000 empresas do comércio varejista de Goiás recolherão aproximadamente 36 milhões de reais aos cofres dos dois sindicatos, dos quais menos de 5% seriam revertidos em benefícios ao trabalhador. O restante da arrecadação seria distribuído entre a gestora do fundo e os dois Sindicatos signatários.
Diante do impasse na negociação entre os Sindicatos, provocado unicamente pela não aprovação da referida cláusula exigida pelo Sindicato Laboral (SECEG-GO), todo o comércio de Goiás está sendo prejudicado e sendo impedido de gerar emprego e renda.
As ameaças constantes de retaliações e fiscalização por parte do SECEG, caso abram suas empresas aos feriados não passam de ameaças, visto que o Ministério do Trabalho através de seus honrados fiscais possui AUTONOMIA para avaliação e possível fiscalização de qualquer empresa em território nacional conforme disposto na Constituição Federal do Brasil, uma vez que a que a própria instituição normatizou, através de sua portaria, a autorização do labor nos feriados.
A ASLOF – Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center, portanto, repudia e informa a sociedade a forma com que os empregados e empresários do comercio varejista do estado de Goiás, especialmente os de Shoppings, estão sendo tratados por quem deveria, na realidade, defender os seus direitos e fomentar suas atividades, assegurando emprego, renda e prosperidade.
Goiânia,06 de setembro de 2023.
Atenciosamente;
José Reginaldo Garcia
Presidente ASLOF – ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO FLAMBOYANT SHOPPING CENTER”
