Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão cada vez mais expostos a fraudes digitais e cobranças falsas. Golpes que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI) podem causar prejuízos financeiros e legais aos empreendedores. Por isso, é fundamental que o MEI esteja atento às orientações e saiba como se proteger.
O Portal do Empreendedor, serviço oficial do Governo Federal, não envia mensagens ou correspondências solicitando qualquer tipo de pagamento. Qualquer cobrança realizada por associações ou oferta de serviços privados para inscrição, alteração de cadastro ou baixa de MEI deve ser feita apenas a partir de solicitação do próprio empreendedor.
A contribuição mensal do MEI, o DAS, deve ser gerada exclusivamente no site oficial do Governo. Para emitir o boleto corretamente, acesse os links oficiais: www.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br. Certifique-se de que o domínio do site contenha “receita.fazenda.gov.br” e que o CNPJ de destino para o pagamento seja 00.394.460/0058-87.
É importante também ficar atento a e-mails e mensagens de WhatsApp de remetentes desconhecidos, que podem conter links falsos ou boletos fraudulentos. Não forneça dados pessoais ou bancários em resposta a e-mails ou chamadas de números não reconhecidos. Caso receba um boleto de alguma associação sem ter se associado, não faça o pagamento. A inscrição como MEI não está vinculada a registro em sindicato ou associação.
Se você já pagou um boleto falso, é essencial registrar um boletim de ocorrência, seja presencialmente ou online, e também reportar o incidente no site da Secretaria Nacional do Consumidor (https://consumidor.gov.br).
Além disso, nunca responda a e-mails solicitando retificação da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A retificação deve ser feita diretamente no site do Simples Nacional, e não por e-mail. Fique atento a essas dicas e proteja seu negócio de golpes e fraudes. Utilize sempre os canais oficiais para garantir a segurança do seu MEI.
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