Empreendedores devem redobrar a atenção diante de uma nova onda de golpes que utiliza o nome da Receita Federal do Brasil e do Simples Nacional para enganar pequenos negócios. Nas últimas semanas, diversos relatos apontam o envio de mensagens via WhatsApp informando suposta suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por débitos inexistentes, com oferta de “regularização imediata” mediante pagamento no mesmo dia. As tentativas de fraude foram identificadas a partir de manifestações recebidas pela Ouvidoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As mensagens utilizam indevidamente logotipos oficiais e incluem links para emissão de boletos falsos ou páginas que simulam ambientes governamentais. O objetivo é induzir o empresário ao pagamento sob pressão, com promessa de descontos irreais ou ameaça de bloqueio do cadastro.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Marcelo Cordeiro, reforça que nenhuma cobrança deve ser quitada sem verificação prévia em canais oficiais. “O empresário precisa buscar confirmação exclusivamente nos canais oficiais, como o portal da Receita Federal, o Gov.br ou o Sebrae, além de consultar um profissional da contabilidade devidamente registrado. Não se deve clicar em links recebidos por mensagens nem fornecer dados pessoais ou da empresa a remetentes duvidosos”, alerta.
Segundo ele, o início do ano é um período sensível para micro e pequenos empreendedores, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs), em razão de obrigações como o enquadramento no Simples Nacional e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Esse contexto é explorado por golpistas que se aproveitam da preocupação com a regularidade fiscal.
Entre as fraudes mais recorrentes está o envio de boletos falsos relacionados ao DAS-MEI, contribuição mensal obrigatória do microempreendedor individual. A orientação é que a emissão do documento seja feita exclusivamente em portais oficiais do governo federal. Também circulam mensagens afirmando que o MEI precisa ser filiado a entidades ou associações para continuar operando, informação que não procede.
Outra prática identificada envolve ofertas de empréstimos com condições facilitadas, enviadas por aplicativos de mensagem ou e-mail. Marcelo Cordeiro orienta que eventuais financiamentos sejam contratados apenas junto a instituições financeiras reconhecidas, preferencialmente por canais oficiais ou atendimento presencial.
Há ainda registros de páginas falsas que simulam a identidade visual de portais públicos e cobram taxas para formalização do MEI. O processo de abertura do CNPJ é gratuito e realizado exclusivamente pelo portal Gov.br, sem qualquer cobrança adicional.
Para o presidente do CRCGO, a prevenção passa pela informação e pelo acompanhamento profissional. “Desconfie de comunicações alarmistas, de descontos muito vantajosos ou de cobranças com prazo imediato. O empresário deve sempre confirmar a autenticidade da informação antes de qualquer pagamento. A orientação de um contador habilitado é fundamental para garantir segurança e evitar prejuízos”, destaca.
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