Com o apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o município de Cuiabá agora tem uma nova Lei de Logística Reversa de embalagens em geral. O novo ordenamento jurídico, que envolve poder público, setor privado e toda sociedade no processo de reciclagem e reaproveitamento de embalagens e resíduos, foi publicado na Gazeta Municipal. Veja a Lei.
De autoria do vereador Mário Nadaf (PV), o projeto foi aprovado na Câmara Municipal no ano passado, rejeitado pelo Executivo Municipal, mas teve o veto derrubado pelos vereadores em dezembro de 2022.
A Fiemt e o Sindicato da Indústria de Reciclagem do Estado de Mato Grosso (Sindirecicle) e diversas empresas e entidades ligadas ao tema propuseram o debate para a alteração na lei considerando a necessidade de modernização e aplicabilidade das normas.
Pelo texto anterior, a meta para todas as indústrias e empresas era de se realizar pelo menos 50% de logística de reversa de seus resíduos. No Brasil, o percentual mais usado é de 22%. Com a nova lei aprovada, o índice será determinado de acordo com cada setor.
A nova lei estabeleceu que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público detêm a responsabilidade pela coleta, recebimento, reciclagem e destinação ambienta, adequada dos resíduos sólidos. Também considera a necessidade implemento da coleta seletiva e a valorização dos catadores, determinantes para acabar com lixões a céu aberto e descarte inadequado de lixo nas águas e no solo.
Para o presidente Sindirecicle, Rodrigo Crosara, para que esse processo funcione, é preciso considerar o princípio da responsabilidade compartilhada entre os setores privado e o público.
“Com a aprovação desta lei, temos um grande avanço neste tema que trata não apenas de responsabilidade ambiental, mas também de desenvolvimento econômico e social, envolvendo toda a sociedade. Agradecemos imensamente o apoio dos vereadores e todos os envolvidos na construção e aprovação desta lei ”, afirmou.