A partir de 1º de outubro, fabricantes e varejistas devem ficar atentos à publicação da versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, que reforça a obrigatoriedade da validação do Número Global de Item Comercial (GTIN) nas notas fiscais eletrônicas (NF-e). As Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) alertam para a importância da atualização de produtos no Cadastro Nacional de Produtos da Associação Brasileira de Automação (GS1-Brasil), que funciona de forma integrada com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), especialmente no que diz respeito aos produtos do Grupo IV de Mercadorias.
Esta categoria engloba itens da cesta básica nacional como carnes, leite, farinhas e cereais e também inclui itens com benefícios fiscais, como alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária e será obrigatória para todas as empresas a partir de 1º de outubro de 2025.
O GTIN/EAN é o identificador numérico que acompanha as tão conhecidas listras que formam o código de barras, e a atribuição mundial é responsabilidade da GS1. Esse código permite que cada item comercial seja identificado de forma única, garantindo rastreabilidade, agilidade na cadeia de suprimentos e controle fiscal.
Na prática, isso significa que, ao emitir uma NF-e modelo 55, o sistema das Sefaz verificará se o GTIN informado está corretamente cadastrado no CCG, base de dados alimentada diretamente pela GS1 Brasil. Caso haja inconsistências, o documento fiscal poderá ser rejeitado, o que compromete o faturamento, o abastecimento e as vendas no varejo.
“Manter os dados do GTIN atualizados no Cadastro Nacional de Produtos é essencial para que a comunicação com o CCG das SEFAZ seja bem-sucedida”, reforça o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira, ao destacar que a plataforma já engloba mais de 15% dos itens registrados no mundo pelas outras organizações GS1 em mais de 150 países, consolidando-se como uma das bases de dados mais confiáveis para o mercado.
A GS1 Brasil orienta as empresas a revisarem seus cadastros de produtos o quanto antes e validarem as informações no Cadastro Nacional de Produtos. Empresas associadas à GS1 têm acesso gratuito ao sistema. É importante verificar se o cadastro dos produtos está correto e com o status “sincronizado”.
O cronograma de implantação teve início com testes em ambiente de homologação em 1º de julho de 2025 e entrada em produção a partir de 1º de outubro deste ano. Segundo a GS1 Brasil, é fundamental que fabricantes e varejistas estejam atentos à lista de NCMs do Grupo IV, disponível nos anexos da Nota Técnica, e evitem deixar para a última hora a atualização do cadastro para evitar transtornos.
Como manter o cadastro de produtos em dia
A GS1 Brasil orienta as empresas a seguirem os seguintes passos:
– Verifique se seus produtos constam no Grupo IV de Mercadorias. A lista de NCMs impactados está nos anexos da Nota Técnica 2021.003.
– Mantenha o cadastro do produto atualizado no Cadastro Nacional de Produtos e confirme a sincronização com a base da SEFAZ (CCG).
– Preencha corretamente todos os campos: descrição, NCM, marca, unidade de medida e demais atributos, que são fundamentais para garantir a sincronização com o CCG.
Importante: empresas associadas à associação têm acesso gratuito ao Cadastro Nacional de Produtos com login e senha de associado.
A plataforma permite às empresas:
– Cadastrar informações sobre seus produtos.
– Gerar códigos GTIN (Global Trade Item Number).
– Gerenciar dados de produtos em um único ambiente.
O CCG é a base de dados das Secretarias de Fazenda para validação de dados fiscais. Ele usa o Cadastro Nacional de Produtos mantido pela GS1 Brasil como fonte de dados para validação das notas ficais. Em resumo, as plataformas trabalham de forma sincronizada para garantir o cumprimento da legislação fiscal vigente.
Sobre a Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil
A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil é uma organização multissetorial sem fins lucrativos que atua no País desde 1983. O seu principal propósito é promover mais eficiência e sustentabilidade para os negócios, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança e a qualidade de vida da sociedade. Embora seja amplamente reconhecida por atribuir o código de barras presente nas embalagens de produtos, a entidade impulsiona a automação e a padronização de processos, desempenhando um papel essencial no funcionamento da cadeia de abastecimento e no desenvolvimento socioeconômico.
Para os consumidores, os benefícios incluem segurança, transparência nas informações dos produtos, agilidade nas compras e maior interação com fabricantes por meio do QR Code Padrão GS1. A GS1 Brasil conta com mais de 59 mil empresas associadas, que representam 36% do PIB e 12% dos empregos formais e atua em mais de 40 setores da economia, além de fortalecer o relacionamento comercial e a competitividade das empresas. Mais informações aqui.
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