Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para lançar a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), bem como realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil.
Com o slogan ‘Contador, o maestro da tributação: Declare com quem entende’, o Dia D de Atendimento ocorrerá em 25 de abril, o dia do Profissional da Contabilidade. Participam os 40 SESCAPs, SESCONs e Sinescontábil, que promoverão ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o IR. No dia da ação concentrada, as iniciativas estarão voltadas para atendimento em todo o sistema FENACON.
A Receita Federal estipulou até o dia 31 de maio como a data limite para que o contribuinte entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Segundo o órgão, são obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. Também devem realizar a declaração aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 durante o ano, entre outras obrigações.
Modificações de regras
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
“A campanha destaca a responsabilidade do profissional contábil em orientar o contribuinte de maneira eficaz. A mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil não só assegura uma condução segura através do intricado labirinto tributário, mas também contribui para a conformidade fiscal, evitando problema e otimizando a experiência do contribuinte no período de declaração do IRPF”, disse o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.
Limites
Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados da seguinte forma: limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90; limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil; receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 e posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Destaques:
Na região Sudeste, o DIA D da campanha será realizado em SESCON Campinas, no Campinas Shopping Piso G2, no dia 20/04 das 08h às 13h, com a presença do presidente Rodrigo Abreu Gonzales.
NORDESTE SESCAP ALAGOAS Maceió Shopping 25 de abril 10h às 19h
SESCAP SERGIPE Estande no Shopping Jardins em Aracaju 22 a 26 de abril
NORTE SESCAP AMAPÁ XIV ENCONEAP 25 de abril
SESCON AMAZONAS Av.Ramos Ferreira, 390 – Centro Restaurante Kilo Mania 25 de abril
11h30 às 15h
CENTRO-OESTE SESCON MATO GROSSO DO SUL Shopping Pátio Central 25 e 27 de abril
9h às 16h
SESCON DF SESC DF – Quadra 02, Ed. Presidente Dutra – Setor Comercial Sul 25 de abril
9h às 17h
SUL SESCAP PARANÁ Tenda na Avenida Luiz Xavier, 34-68 (Boca Maldita) 25 de abril
9h às 17h
SESCAP LONDRINA Calçadão no centro de Londrina
SESCON SANTA CATARINA Shopping Mueller (Praça Central em frente à loja Havaianas) 24 de abril
10h às 22h
SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS Florianópolis: Calçadão da Felipe Schmidt, centro 22 a 27 de abril
9h às 17h
São José: Av. Acioni Souza Filho, 403 – Prefeitura de São José, SC –Espaço do Empreendedor 24 de abril 9h às 17h
SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU Blumenau: Shopping Park Europeu e Norte Shopping25 de abril
10h às 22h
Indaial, Apiúna, Ascurra e Gaspar: Sala do Empreendedor 25 de abril
08h às 12h
Rodeio: Sala do Empreendedor 25 de abril 7h30 às 11h30
13h30 às 17h Pomerode: Viacredi 25 de abril 10h às 16h
SESCON SERRA GAÚCHA Shopping Villagio (em frente as lojas Renner) 25 de abril
10h às 22h