O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em parceria com a Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e o Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO), reúne entidades do poder público, privado e do terceiro setor para o planejamento de ações efetivas de combate ao loteamento clandestino em Goiás. O Workshop Lote Legal será realizado na sede do órgão na capital no dia 5 de outubro. Além da elaboração do plano de trabalho, os gestores vão promover uma união de forças na criação do Fórum Permanente do Lote Legal para acompanhar as ações desenvolvidas pelos atores.
A ação tem como objetivo a elaboração de resoluções práticas para o enfrentamento aos loteamentos clandestinos, prática que gera problemas sociais, econômicos, ambientais, urbanísticos e de segurança pública em Goiás. A proposta foi idealizada pelo presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, e visa debater medidas, procedimentos internos e interinstitucionais, além do compartilhamento de boas práticas entre os atores envolvidos.
“Unimos ao MP e demais entidades para idealizar esse Workshop com o intuito de promovermos um alinhamento de políticas efetivas para o combate ao loteamento ilegal. Sabemos que essa conduta criminosa provoca um impacto negativo em todos aspectos da sociedade, sobretudo social, ambiental, econômico e urbanístico”, explica o presidente da Associação João Victor Araújo.
Ao todo, serão cinco painéis temáticos com dez minutos de exposição, em que cada participante terá a oportunidade de apresentar, de forma sintetizada, as ações de combate e alguns dos obstáculos enfrentados na fiscalização e punição de responsáveis por loteamentos clandestinos. Ao final, será realizado debate para apresentação de medidas que possam contribuir para uma maior eficácia na atuação institucional.
Incluindo Adugo, Secovi e MP-GO, estarão representados aproximadamente 20 entes públicos (confira a lista ao final do texto), que, juntos, são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas de combate à abertura e comercialização de loteamentos clandestinos. Além de danos ambientais e de mobilidade urbana, o maior prejudicado é o comprador, enganado por quem comercializa lotes irregulares, se tornando vítima e com graves prejuízos econômicos, uma vez que não há registro cartorial.
Segundo o presidente do Secovi (GO), Antônio Carlos da Costa, a ocupação irregular de área não legalizadas prejudica toda a economia. “É preciso mudar a consciência das pessoas, divulgando o que é correto e mostrando os danos que a população sofre ao adquirir um lote ilegal. Essa união de todos os entes é fundamental para que haja uma política de penalização efetiva desse tipo de conduta”, destacou.
Somente neste ano de 2023, o Ministério Público de Goiás, em parceria com a Polícia Civil com apoio da ADU-GO e do SecoviGoiás, já realizou duas operações na Região Metropolitana de Goiânia para combater esse tipo de problema. Uma delas foi realizada no último mês de junho, em Trindade. Outra operação ocorreu em Senador Canedo, em abril.
Para a promotora do MPGO, Marta Moriya, o Workshop vai possibilitar uma ampla articulação entre os atores e reforçar políticas de fiscalização e controle das ações ilegais. “O Ministério Público entende ser muito importante a participação de todos os órgãos de fiscalização, bem como da sociedade civil para conseguirmos resultados positivos. Neste workshop, pretendemos estreitar os canais de comunicação, planejar e executar ações conjuntas de fiscalização e prevenção. Tenho certeza que esse evento será um divisor de águas para Goiás”, enfatiza
Confira as entidades participantes:
- Ministério Público de Goiás (MP-GO)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad)
- Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema)
- Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
- Tribunal de Contas do Estado (TCE)
- Agência Goiana de Regulação (AGR)
- Agência Goiana dos Municípios (AGM)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI)
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO)
- Conselho Regional de Engenharia de Goiás (CREA-GO)
- Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI)
- Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg)
- Universidade Federal de Goiás (UFG)
- Associação Goiana dos Municípios (AGM)
- Federação Goiana dos Municípios (FGM)
- Equatorial – Concessionária de energia
- Saneago – Concessionária de água
Programação
Abertura – 13h30 às 13h45
1° Painel – 13h45 às 14h30 – Como obter resolutividade na fiscalização
Participantes: SEMAD e DEMA
2° Painel – 14h30 às 15h10 – Avanços na atuação conjunta do TJ, MP e cartórios
Participantes: MP, TJ, CRECI e Cori
3° Painel – 15h10 às 15h50 – Impactos jurídicos e econômicos
Participantes: ADU, Secovi-GO e OAB-GO
Intervalo: 16h00 às 16h20 – 20m
4° Painel – 16h20 às 17h – Fiscalização e controle das concessionárias
Participantes: Equatorial, Saneago, Sanesc e AGM
Final: Debate, diretrizes e criação do fórum com sua carta de intenções – 17h às 18h