Desde dezembro passado, Goiás passou a cobrar alíquota de 19% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o uso do sistema de distribuição de energia pelos produtores de energia fotovoltaica em Goiás. Pressionado por consumidores, empresas, entidades de classe e representantes do setor, o Governou anunciou que irá buscar a isenção do ICMS sobre a energia solar excedente gerada por sistemas distribuídos.
O ICMS incide sobre cerca de 66% do valor total da tarifa normal, o que representa uma desvalorização de cerca de 12% da energia produzida por fontes alternativas em relação à convencional. Na última terça-feira, 22, o secretário-geral do Governo, Adriano Rocha Lima, e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), afirmaram que o governador Ronaldo Caiado (UB) já está articulando para garantir a isenção de ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que, se necessário, emitirá um decreto para garanti-la.
“Já estamos agindo. Primeiro, pedindo ao governo federal que, através do Confaz, nos isente dessa cobrança da tarifa. E aí, uma vez tendo a autorização, podemos emitir um decreto legislativo aderindo ao convênio e isentando a cobrança”, detalhou o secretário de Governo, que acrescentou que a outra opção viável seria um processo judicial para considerar inconstitucional a cobrança do ICMS sobre a transferência de energia de volta para o sistema. “Somos totalmente solidários tanto com o setor produtivo, quanto com as associações que representam o segmento solar fotovoltaica de que precisamos encontrar, e rápido, a saída para evitar essa cobrança”, concluiu.
O convênio com o Confaz que o Estado de Goiás pretende entrar já foi avalizado para Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de janeiro, Rondônia e São Paulo ficarem autorizados a dispensar o recolhimento do ICMS sobre a energia elétrica destinada a unidades de geração distribuída solar.
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