Com o objetivo de incentivar e ampliar a quantidade de acordos para saneamento de dívidas, o Governo, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) enviou cartas aos maiores devedores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Goiás, convidando-os a negociar as condições de pagamento dos respectivos débitos tributários.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do grupo operacional do Cira-GO. O montante total dos débitos de todas as empresas convidadas à negociação supera o valor de R$ 5 bilhões em tributos sonegados ou não pagos por quaisquer motivos.
A proposta considera a criação do programa Negocie Já, por meio da Lei Estadual nº 22.572/24, que instituiu medidas facilitadoras para os contribuintes negociarem seus débitos relativos a ICMS, especialmente quanto aos grandes devedores – o foco de atuação do Cira. O grupo procura também promover, de forma consensual e menos onerosa, a resolução de conflitos de natureza administrativa, cível e penal, bem como possibilitar a quitação, em parcelas variáveis, dos débitos tributários relacionados ao ICMS, com redução de juros e multas.
“Essa iniciativa representa o caráter negocial da atuação do Cira, para fomentar a composição entre os maiores devedores de tributos e o Estado de Goiás. Com a atuação conjunta das instituições componentes deste comitê, pretende-se incrementar as possibilidades de efetiva recuperação de boa parte do montante de recursos sonegados, para que sejam empregados no atendimento das principais demandas da sociedade goiana”, afirma o coordenador do Cira-GO, o promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira.
Os empresários interessados terão dez dias úteis para manifestar interesse em agendar reunião presencial conjunta com os integrantes das instituições componentes do Cira-GO, o que exige a participação mínima de um sócio-administrador da empresa, acompanhado de advogado.
O grupo operacional do Cira-GO é integrado pelo promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira, seu coordenador; os auditores fiscais da Receita Estadual Fábio Yudi Kawassaki e Alexandre Prates Ribeiro; as procuradoras do Estado Anahara Justino Martins e Denise Pereira Guimarães; e o delegado da Polícia Civil Gylson Mariano Ferreira, além de outros policiais civis.
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