O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 sem a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Como resultado, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 mensais, perderão a isenção do imposto a partir do próximo ano. O salário mínimo será ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.509, mas a faixa de isenção permanecerá inalterada.
O presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo Batista, alerta para o impacto dessa decisão: “A classe média será penalizada caso não haja correção da tabela do Imposto de Renda. Se não corrigir, todos que têm a remuneração indexada ao salário mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, explica.
Outro ponto que o presidente chama a atenção é que além disso, a tabela do IR não é corrigida desde 2015. ”Isso obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 45,21 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR. Em Goiás, foram 1,5 milhão”, acrescenta Batista. Conforme cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. Para as demais faixas, o valor é ainda maior: 166,01%.
As críticas à decisão também partem do presidente da Unafisco, Mauro Silva, que em entrevista ao portal Poder 360 destacou que a medida pode aumentar significativamente a arrecadação: “Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. Com a tabela congelada, o governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual, são R$ 2 bilhões adicionais na arrecadação. Isso é uma arrecadação indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva.”
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia prometido aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000 em 2026, mas a falta de atualização em 2025 levanta dúvidas sobre a viabilidade desse compromisso.
Diante desse cenário, Henrique Ricardo destaca que é necessário exigir a revisão da tabela do IRPF, buscando garantir que a classe média não seja sobrecarregada com impostos em um momento de desafios econômicos. “Essa defasagem impacta significativamente a renda dos contribuintes, gerando uma carga tributária frequentemente desproporcional. É essencial que sejam adotadas medidas para corrigir essa distorção”, ressalta o presidente em exercício do CRCGO.
Reajustes da tabela já foram promessas de campanha
A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa eleitoral tanto de Lula quanto de Jair Bolsonaro. Sob a gestão de Bolsonaro, a faixa de isenção ficou em R$ 1.903,98. Já Lula aumentou esse valor para R$ 2.824, um incremento de cerca de R$ 920. O presidente também se comprometeu a elevar a isenção para R$ 5.000 até 2026, exigindo um ajuste de R$ 2.176 até o término de seu mandato.
_______
LEITORES ESTRATÉGICOS
Participem do canal STG NEWS – o portal de notícias sobre estratégia, negócios e carreira da Região Centro-Oeste: https://x.gd/O20wi