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Home Colunistas Carlos Bouhid
Carlos Bouhid

Engenheiro civil, mestre em construção civil e sócio da Dusol Engenharia Sustentável.

ICMS sobre a demanda de energia elétrica

Recententemente, o STF decidiu que o ICMS não incide sobre a parcela de demanda contratada que não foi de fato consumida – a base de cálculo deve ser a demanda lida. Carlos Bouhid explica, de forma menos técnica, o que isso significa de fato

STG News Redação por STG News Redação
18 de agosto de 2020
em Carlos Bouhid, Colunistas
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ICMS sobre a demanda de energia elétrica
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“A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.”

Essa foi a tese aprovada em repercussão geral (Tema 176), que teve por relator o Ministro Edson Fachin.

Em outras palavras, o ICMS só deveria ser cobrado sobre a parcela de Demanda Consumida – a demanda lida que aparece na conta de energia – e não sobre a Demanda Contratada. Sendo assim, a base de calculo deveria ser a demanda lida, sendo que o imposto que incidiria na diferença entre a demanda contratada e a lida não deveria ser pago.

O consumidor poderá, então, pedir a devolução de tudo que foi pago a maior referente ao ICMS ao longo desses anos, considerando a regra de retroação de 5 anos.

Vale destacar, em momentos de crise, como o que passamos, a diferença entra demanda contratada e lida torna-se ainda maior, o que aumenta a importância da ação.

Exemplo – Consumidor genérico Enel-GO

Para ficar mais claro, vamos pegar, por exemplo, um unidade consumidora da Enel-GO que tenha uma demanda contratada de 1000 kW e tenha uma demanda medida de apenas 800 kW. Além disso, vamos considerar o valor da demanda sendo R$ 19,00 por kW e o ICMS de 29% (R$ 7,76) – demanda de R$ 26,76 com ICMS,

  • Demanda Contratada: 1000 kW
  • Demanda Lida: 800 kW

BASE DE CÁLCULO – DEMANDA CONTRATADA

Valor do ICMS = 1000 kW * R$ 7,76/kW = R$ 7.760,00

BASE DE CÁLCULO – DEMANDA LIDA

Valor do ICMS = 800 kW * R$ 7,76/kW = R$ 6.208,00

Nesse caso, haveria uma redução de 20% no valor de ICMS a ser pago à Fazenda Estadual. Além disso, o total a ser pago pelo consumidor reduziria 5,8% – cairia de R$ 26.760,00 para R$ 25.208,00.

Tags: Dusol Engenharia SustentávelEnergia elétricaICMS
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