Por Marcelo Di Rezende
Em todo o país e, principalmente no Estado de Goiás, é certo que o trabalho do Ministério Público vem sendo acompanhado de ‘perto’ e quase que simultaneamente por toda a população, esta, cada vez mais ávida pela veiculação de informações instantâneas sobre as operações mais atuais em que este órgão esteja envolvido.
Já em vias de novéis eleições gerais, nos remontando àquelas últimas de 2018, foi fartamente veiculada a materialização de abusos sendo cometidos contra alguns então candidatos que se viram já naquele momento como indiciados, (sem sequer ainda possuírem a pecha de acusados), por acreditar-se erroneamente que tais prisões representavam uma espécie de ‘volta à legalidade’ em nosso país.
A maioria da população desconhece, mas salta aos olhos de quem atua na defesa dessas pessoas, que muitas das acusações feitas a agentes públicos são inconsistentes e baseadas em meras “suposições” ou “delações” isoladas que, por certo, ao final, não se sustentam nem mesmo na instrução criminal e consequentemente geram suas absolvições.
Assim, a gravidade de se pedir a prisão de políticos, seja ela temporária ou preventiva, induzindo a Justiça a crer nas alegações unilaterais ditadas seja pela polícia ou pelo MP, soa como impróprio, indevido e desnecessário em um estado democrático de direito vigente.
Somente quem é constrangido em uma situação de se ver preso, para poder dizer o quão violento é o ato de se prender pessoas conhecidas, com endereço fixo e profissão definidas, quando se bastava intimá-las ou mesmo seus advogados, para ouvir suas declarações!
Cremos, sem sombra de dúvida, que ações espalhafatosas não acrescentam em nada para qualquer apuração justa que se queira, só sujam de lama pessoas de bem, além de subverter a presunção de inocência, valor tão caro para a sociedade brasileira.
À imprensa, cabe a digna responsabilidade de divulgar e repercutir a operação, sempre com a clara observância e cumprimento de todos esses preceitos de direito, no sentido de não se cometer injustiças, evitando ainda que vidas de pessoas honestas sejam jogadas na latrina, mesmo após a comprovação de sua inocência, vez que foram perenes e irremediavelmente maculadas por tais exposições.
Marcelo Di Rezende
Advogado, Mestre em Direito, Professor universitário de graduação e pós-graduação, Autor do livro A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil.