O início do ano traz diversas obrigações financeiras, sendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) uma das mais importantes do calendário fiscal. No Estado de São Paulo, o cronograma de pagamentos do IPVA começou na terceira semana de janeiro, permitindo aos proprietários escolherem entre a quitação integral do imposto ou parcelar o valor em até cinco vezes. Quem optar pelo pagamento total ainda em janeiro terá direito a um desconto de 3%.
De acordo com o gerente de cobrança da Recovery, Renata Dorico, empresa do Grupo Itaú e plataforma especialista em recuperação de crédito no Brasil, manter o pagamento do IPVA em dia evita dores de cabeça e garante que você possa dirigir tranquilamente, além de evitar multas e juros progressivos ou possíveis complicações legais, como restrições no CPF do proprietário e a impossibilidade de licenciamento do veículo, o que pode resultar na retenção do veículo em uma fiscalização, entre outras implicações. A especialista destaca ainda que a inadimplência pode acarretar restrições no CPF do proprietário do veículo, dificultando o acesso a crédito.
Quem deve pagar o IPVA 2025
O IPVA deve ser pago pelos proprietários de veículos automotores registrados no Brasil, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus. O pagamento é necessário para que o veículo permaneça regularizado e possa circular legalmente. Vale lembrar que mesmo veículos financiados ou adquiridos por meio de consórcios também estão sujeitos ao pagamento do imposto.
Quem está isento do IPVA 2025
A isenção do IPVA varia de acordo com as regras de cada estado, mas em geral, algumas categorias têm direito ao benefício. Dentre elas estão:
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Veículos de pessoas com deficiência física;
- Táxis e veículos de transporte coletivo;
- Veículos movidos a combustíveis alternativos e fontes renováveis;
- Veículos de entidades filantrópicas e instituições de ensino;
- Veículos de propriedade de pessoas idosas;
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- Veículos de propriedade de entidades religiosas;
- Veículos de propriedade do governo.
A solicitação de isenção do IPVA ou de outros impostos relacionados a veículos deve ser feita junto ao órgão responsável pela gestão tributária do estado onde o veículo está registrado.
Embora a solicitação de isenção seja geralmente feita nas Secretarias Estaduais da Fazenda e Detrans, é recomendável verificar as orientações específicas do seu estado, pois os procedimentos podem variar. Para realizar a solicitação, é importante confirmar os critérios de elegibilidade, reunir a documentação necessária, responder e entregar formulários e documentos de isenção.
Como calcular o valor do imposto
Contar com uma calculadora de IPVA é uma ferramenta útil para estimar o valor do imposto a ser pago em 2025 com base nas informações específicas do veículo e nas regras estaduais. Disponível em diversas Secretarias da Fazenda estaduais, no site do Serasa e em demais sites especializados, uma calculadora utiliza o valor venal do veículo, que equivale ao seu preço estimado, determinado pela Tabela FIPE e a alíquota definida pelo estado.
Para usá-la é necessário informar o estado de registro, modelo, ano de fabricação e placa do veículo. A ferramenta aplica a alíquota correspondente à categoria do veículo sobre o valor venal e pode mostrar opções de parcelamento ou desconto para pagamento à vista. Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 50.000,00 com alíquota de 3% resultará em um IPVA de R$ 1.500,00. Caso haja um desconto de 10% para pagamento à vista, o valor será reduzido para R$ 1.350,00.
Parcelamento de dívidas
Para quem enfrenta dificuldades para quitar o IPVA, muitos estados oferecem a opção de parcelamento da dívida. As condições variam conforme o estado, mas geralmente incluem a possibilidade de dividir o montante em até 3 parcelas ou mais, com aplicação de juros e multas sobre o valor devido.
Para manter as contas em dia, é importante se antecipar financeiramente e buscar atualizações sobre as regras e opções disponíveis para quitação de impostos. Manter documentos e impostos em dia evita transtornos e acúmulo de dívidas.
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