Por Diego Dias
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou recentemente uma medida importante que afeta diretamente os consumidores brasileiros: a imposição de um limite para os juros cobrados em dívidas no cartão de crédito, que historicamente eram os mais altos do setor financeiro para pessoas físicas. A partir de janeiro de 2024, os juros no rotativo do cartão não poderão ultrapassar 100% do valor principal da dívida, uma mudança significativa em relação às taxas que atualmente ultrapassam 400% ao ano nessa modalidade.
Esta decisão do CMN foi tomada em resposta ao cenário de endividamento excessivo enfrentado por muitos brasileiros, onde altas taxas de juros do cartão de crédito contribuíram significativamente para a inadimplência. A medida visa a reduzir essa inadimplência, tornando os juros mais razoáveis e, consequentemente, tornando as dívidas mais gerenciáveis para os consumidores.
No entanto, a eficácia dessa medida não é garantida, e existem algumas preocupações. Vale ressaltar que qualquer medida que busque regular o sistema bancário com taxação é arriscada, pois os bancos podem responder restringindo ainda mais a oferta de crédito, o que poderia limitar o acesso dos consumidores ao crédito.
Além disso, é importante considerar o contexto econômico mais amplo. A redução dos juros do rotativo pode ajudar a queda no número de inadimplentes, mas esse recuo na taxa não será puramente resultado da medida. Outros fatores, como a taxa Selic, o cenário econômico e os riscos de crédito do mercado brasileiro, também desempenham um papel importante.
A correlação da inadimplência está mais associada ao desemprego e à inflação do que aos juros do cartão de crédito. O desemprego e o aumento dos preços afetam diretamente a capacidade dos consumidores de pagar suas dívidas, independentemente das taxas de juros. Portanto, enquanto a limitação dos juros do cartão de crédito é uma medida importante, é apenas um dos muitos fatores que afetam a inadimplência no Brasil.
No entanto, é crucial reconhecer que a limitação dos juros do cartão de crédito é uma medida importante para combater a alta inadimplência e tornar o mercado de crédito mais justo. O Brasil enfrenta desafios significativos em relação à dívida do cartão de crédito, e essa medida pode ser um passo na direção certa para aliviar a pressão sobre os consumidores endividados. No entanto, é importante que a regulamentação seja monitorada de perto para avaliar seus impactos e fazer ajustes conforme necessário, equilibrando os benefícios e desafios que ela apresenta. O mercado financeiro e os consumidores devem estar preparados para se adaptar a essa nova realidade, que tem o potencial de melhorar a vida financeira de muitos brasileiros, desde que seja implementada de forma responsável e equilibrada.
Diego Dias Gonçalves
Economista, Cofundador e Sócio da Four Finances, Cofundador e Conselheiro da E³ Capital e Graduado em Ciências Econômicas pela PUC Goiás.