Campo Grande Empresas (MS) – O Governo Federal planeja conceder mais de R$ 21 milhões de ativos ao longo de 2021, entre concessões, privatizações e renovações de contratos já existentes. Mato Grosso do Sul, contudo, ficou fora da lista de empreendimentos que devem passar por esse processo, segundo os dados do próprio Ministério da Infraestrutura, que apresentou nessa segunda-feira (14) o planejamento para o ano vindouro.
Para a administração pública, entregar esses empreendimentos a iniciativa privada é uma forma de modernizar a gestão e garantir qualidade do serviço prestado aos cidadãos.
Em 2020, a pandemia dificultou a implementação da estratégia, mas mesmo assim, conforme balanço do Ministério, o ano será fechado com a concessão de 12 ativos de infraestrutura, entre nove leilões e três inéditas renovações antecipadas, nestas últimas estão os contratos das ferrovias da Malha Paulista (processo cobiçado pelo governo de Mato Grosso do Sul como forma de reativar o transporte sobre os trilhos).
AEROPORTOS E PORTOS
Em março está marcada a sexta rodada de concessões, que vai envolver 22 terminais divididos em três blocos. A lista inclui as estruturas de Manaus, Goiânia e Cutitiba, além da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Natal) a alienação da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos/SP, Brasília/DF, Galeão/RJ e Confins/MG.
Campo Grande não está nos planos da União para o ano que vem. Isso não indica que uma nova lista não possa ser divulgada ao longo do ano que vem. O que foi divulgado até o momento é o planejamento da pasta para 2021.
Já no quesito portos, serão arrendadas mais duas áreas importantes do Porto de Santos: os terminais STS08 e STS08A. Voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis), as áreas devem somar investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão – a maior licitação portuária dos últimos 15 anos.
Com leilão previsto para o 1º trimestre de 2021, o vencedor administrará os terminais pelo período de 25 anos. Também está prevista a desestatização da Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa), a primeira a ser realizada no país.
RODOVIAS E FERROVIAS
O Ministério da Infraestrutura colocou 11 estradas nacionais na lista de privatizações. BR-153/080/414/GO/TO; BR-163/230/MT/PA; BR-381/262/MG/ES; BR-116/101/SP/RJ (Dutra/Rio-Santos); Rodovias Integradas do Paraná (6 lotes); BR-116/493/RJ/MG (CRT). Nenhuma delas deve beneficiar Mato Grosso do Sul diretamente.
Já na malha ferroviária, somente duas devem ser repassadas à iniciativa privada, a princípio: o primeiro trecho da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), que vai ligar o minério de Caetité, na Bahia, ao Porto de Ilhéus, e para a Ferrogrão, que prevê a construção de uma ferrovia ligando a produção do norte do Mato Grosso aos portos de Miritituba, no Pará.
Em Mato Grosso do Sul, a Rumo detinha o comando do serviço, mas como operava em prejuízo, acabou devolvendo a concessão. Ela tem que manter os trilhos em condições mínimas de operação até que uma nova companhia os assuma. Assim, um processo de relicitação ainda está em fase de estudos, que podem demorar até cinco anos para ficarem prontos.
O novo marco ferroviário permite a privatização pelo modelo de autorização, bem menos burocrático. Se for autorizado, o Estado poderá escoar a produção via trilhos em momento mais breve.