Em razão do recesso forense de fim de ano adotado pelo Poder Judiciário, o Ministério Público de Goiás funcionará a partir desta segunda-feira (20/12) e até às 11h59 dia 6 de janeiro de 2022 em sistema de plantão (que é estendido até as 11h59 do dia 7), conforme definido no Ato nº 67/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.
A regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração as Resoluções nº 103/2019 e 149/2021, do Tribunal de Justiça de Goiás, e nº 71 e 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceram a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário.
O plantão, que terá abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, das 12h às 18h. O Ato PGJ destaca ainda que, sem prejuízo do sistema de plantão, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados como de ponto facultativo.
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Administração superior
As atividades dos órgãos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento do MP no período de recesso, por sua vez, serão desenvolvidas de acordo com a escala já definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio da Portaria nº 2021007171250. A Chefia de Gabinete, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Capital, as áreas de atuação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, e Centro Integrado de Investigação e Inteligência funcionarão também sob regime de plantão no período.
Fonte: Pedro Palazzo – Foto: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO.
