Rondonópolis Empresas (MT) – As empresas situadas em Mato Grosso que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos poderão obter incentivos fiscais sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isso é o que prevê o Projeto de lei nº 825/2020, apresentado na sessão plenária da última quarta-feira (23).
Segundo Elizeu Nascimento (DC), autor do projeto, a medida dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho, além de propiciar inclusão e dignidade para o cidadão e a cidadã mato-grossense.
“É fato que a população idosa tem aumentado significativamente no Brasil e que, do mesmo modo, há relevante aumento da projeção da expectativa de vida e força laborativa do idoso. Assim, se aprovado o projeto em questão, que inclusive possui um fim social claro, proporcionará uma integração sistemática do idoso e forçará a criação de mecanismos, em especial no setor privado, que terão a oportunidade de aproveitamento da experiência e a prudência, que só se é adquirida com a vivência”, ressalta o parlamentar.
O Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, 13% da população do país, aponta pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeção divulgada pelo IBGE em 2018. Na época, de acordo com o instituto, a expectativa de vida dos brasileiros era de 76,3 anos – 72,8 para homens e 79,9 para as mulheres.
