A partir do dia 12 de junho o acesso do eSocial passará a ser unicamente por meio de contas do login gov.br a níveis ouro ou prata. A justificativa para a mudança é que o acesso via login único traz camadas extras de segurança para os usuários. O eSocial consiste em um projeto do Governo Federal que busca digitalizar e unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Desde o mês de dezembro do ano passado, a descontinuação do código de acessibilidade tem sido realizada em etapas e a retirada definitiva ocorrerá apenas no próximo dia 12. Então, a folha de maio de 2023, que vence dia 7 de junho, será a última folha que os usuários vão encerrar utilizando o login por código de acesso. Dessa forma, as folhas subsequentes de 2023 poderão ser encerradas apenas pelo gov.br.
O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo do eSocial constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário à responsabilidade administrativa, penal e civil. Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, com essa mudança é necessário que os usuários do eSocial se organizem e, na dúvida, procurem um contador.
“Como a data de retirada está próxima, aqueles que ainda não têm a conta em níveis ouro ou prata devem providenciá-lo, já que o módulo web do eSocial ficará restrito. E caso eles tenham dificuldade em acessar e/ou cadastrar os níveis prata e ouro, devem buscar auxílio dos profissionais da contabilidade, para evitar burocracias e atrasos nos envios das informações”, explica.
Fim do login por código de acesso
Visando a melhor adaptação dos usuários do eSocial, a mudança do código de acesso para o login único foi feita em fases. Desde o dia 12 de dezembro de 2022, o nível bronze não é mais aceito para os módulos web do eSocial, sendo que o login passou a ser feito apenas pelos níveis mais avançados ou código de acesso e senha. A partir do dia 19 de dezembro, o login por gov.br, níveis ouro e prata passaram a ser exigidos para que fossem informados admissões e desligamentos. Além disso, no app eSocial Empregador Doméstico, todas as funcionalidades começaram a exigir os níveis.
Já neste ano, a terceira etapa entrou em vigor desde o dia 13 de fevereiro, quando o login ouro e prata passou a ser exigido para que todos os eventos trabalhistas fossem informados, dentre eles admissões, desligamentos, férias, afastamentos e alterações contratuais e cadastrais. Em 12 de junho, o código será definitivamente descontinuado.
O que são níveis de conta?
A conta gov.br é uma identificação segura que comprova quem está utilizando o sistema ou serviço nos meios digitais. Essa ferramenta, gratuita e disponível para todos os brasileiros, possui três níveis de segurança, sendo eles ouro, prata ou bronze.
A presidente do CRCGO explica o que define cada nível. “No nível bronze, estão as contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS, e de cadastros feitos presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran. No nível prata estão as contas validadas por biometria facial da CNH, dados bancários ou cadastro SIGEPE, referente aos servidores públicos. E as contas nível ouro são aquelas em que as contas foram validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil”, afirma.
Como aumentar o nível da conta
Portanto, os níveis são definidos conforme a forma que a conta foi criada ou validada. Para mudar o nível da conta, o usuário pode logar pelo aplicativo gov.br e clicar no botão de “Aumentar Nível”, além da possibilidade de fazer pelo site oficial. Nessa modalidade, basta fazer login na conta do site do Governo Federal e aumentar o nível em “Selos de Confiabilidade”.