Orçamento: infraestrutura e custeio. O Brasil e suas escolhas equivocadas

Por Fábio Ferreira

O Brasil está em construção. O retrato de um País em pleno desenvolvimento é o orçamento federal, o caminho mais razoável para dar forma a esta obra. No Brasil, este é proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a questão orçamentária já começa contabilmente equivocada, pois se propõe e aprova um orçamento – assim está sendo com o deste ano e foi nos anteriores – com um valor que prevê receitas da ordem de R$ 4,18 trilhões e despesas de R$ 4,3 trilhões.

É incompreensível e não se encaixa em nenhuma teoria internacional de conta pública. E, para piorar, os valores previstos já nascem deficitários – o que um orçamento jamais poderia constar. O valor do saldo negativo extrapola ao previsto no orçamento quase sempre.

Enfim, coisas de Brasil. No começo, era apenas uma contingência. O governo ‘furava’ o orçamento só em programas inadiáveis e projetos obrigatórios. Agora, na recente sanção orçamentária, ‘furar’ não é tão específico, destrava o restante das dotações do Governo Federal, o qual poderá voltar a fazer investimentos e executar programas não obrigatórios por lei.

Aliás, é esse nosso tema no artigo: orçamento e investimentos em infraestrutura. Só avancei um pouco mais no que se refere ao formato da política orçamentária e seus furos para destacar que, apesar dos déficits previstos e sua liberdade de dotações e destinações, a notícia não é boa para o setor de base.

Os vetos presidenciais, em 2021, ocorreram com maior força justamente nos ministérios da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional (que atua também diretamente com infraestrutura) e da Educação. É uma área estratégica no País, e grandes cortes podem afetar a evolução e retomada da economia.

Entre as rubricas afetadas, estão manutenção e duplicação de rodovias federais e recuperação de aeroportos regionais; ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios; programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias; mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico. Foram mais de R$ 3,5 bilhões de cortes que, somados ao do desenvolvimento regional, superam a casa de R$ 12 bilhões.

Como o governo não tem ‘braços’ para esta obras, os investimentos em infraestrutura, além do ganho pós-obras, poderiam trazer um resultado fantástico para emprego e renda no País. A soma de R$ 12 bilhões em obras exigiria milhares de empresas e milhares de empregos, incluindo na conta obras de menor porte, como escolas, praças e pequenas pontes.

O complexo no Brasil é que se corta muito fácil bilhões em obras de infraestrutura (que beneficiam diretamente a comunidade) e em empresas, trabalhadores (com a geração de negócio e emprego), mas não consegue mexer em centavos em verbas de custeio, manutenção dos benefícios e repassas para servidores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No orçamento, você enxerga a transferência de renda da sociedade para o poder público e sua redistribuição na sociedade. Quando vem em obra, democratiza o imposto, gera qualidade de vida para toda sociedade. Quando vira custeio e salário de servidor, elitiza e concentra renda em uma categoria que, quando se fala em alto escalão, com ou sem crise, sofre pouco no País.

Um exemplo claro: o investimento do governo federal em infraestrutura de transportes é preocupante e já entrou para a história da infraestrutura brasileira como o pior período de investimentos públicos na área de transportes nas duas últimas décadas. Nunca o governo federal investiu tão pouco em estradas federais, portos, aeroportos e ferrovias. A situação já está consolidada nessa área. Investe pouco durante anos. Quando explodir as reclamações, faz concessão. Ou seja, transfere para quem já paga imposto mais esse pedágio.

Em 2021, o País prevê investir R$ 7,4 bilhões em transportes. Em 2012, o investimento foi de R$ 41,8 bilhões e, em 2001, foi R$ 15 bilhões – em valores atualizados. Não é complicado entender porque a logística brasileira é fraca, cara e transfere sua ineficiência para os produtos, que perdem competitividade no exterior e chegam mais caros para o consumidor interno.

O orçamento é um retrato das prioridades e preocupações de cada País. O do brasileiro é, infelizmente, um dos mais elitizados entre grandes países, com preocupação menor em verbas para fortalecimento da Economia. Poderia ser um elemento maior de retomada do crescimento, mas o foco é agradar parlamentares com verbas em currais eleitorais e manter casta do serviço e servidores ‘alimentada’ por verbas fartas. Ao Brasil, o triste destino da ineficiência e lentidão – quando não, corrupção.