Hanna Mtanios
Advogado especialista em Direito Empresarial e em Recuperação Judicial. É também Cônsul Honorário do Líbano em Goiânia.
Aos poucos e silenciosamente, uma nova realidade começa a gerar transformações no setor público brasileiro: as parcerias com a iniciativa privada. Baseado em modelos implementados em países como Inglaterra, Estados Unidos, Irlanda e Chile, diversas modalidades de contratação da iniciativa privada começam a surtir efeitos na administração pública de escolas, hospitais, cultura e assistência social. Estudo pioneiro publicado na semana passada pela Comunitas e pela Enap, mostra que nos últimos 10 anos 5.169 contratos deste tipo foram firmados nas esferas federal, estadual e municipal em todo o país.
O estudo “Mapa de Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil”, das entidades citadas acima, mostra que contratos do tipo “termos de colaboração e fomento”, “concessão comum”, “parceria público-privada”, “contrato de prestação de serviço” e “contrato de gestão” se tornaram uma realidade comum nas três esferas da federação nos últimos dez anos.
Os contratos atingiram ramos da ciência e tecnologia, saúde, educação, cultura, assistência social, entre outros, e criaram novas e mais eficientes formas de administração pública no país, ainda que não se tornaram ainda (e não podemos prever que se tornará em breve) modelo de gestão pública perene.
Exemplos animadores são os do Hospital do Subúrbio de Salvador e da parceria na educação infantil na prefeitura de Belo Horizonte. Em Salvador, o Hospital do Subúrbio foi construído e segue sendo controlado pela gestão pública, mas passou a ser administrado pela iniciativa privada, com a contratação de funcionários e médicos via CLT, mantendo o atendimento gratuito à população via SUS.
De maneira análoga, em Belo Horizonte, 46 Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEIs) e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), nas quais a iniciativa privada ficou responsável pela construção e gestão das escolas, enquanto o município manteve o controle pedagógico das unidades, gerando resultados mais ágeis nas demandas cotidianas das escolas.
É certo que esse modelo alternativo na administração pública em parceria com a iniciativa privada demandaria uma alteração substancial de paradigmas da gestão pública no Brasil, baseada na prevalência da construção, gestão, administração e no funcionalismo público, com toda uma legislação específica firmada desde a Constituição de 1988.
Para incluir com maior peso a iniciativa privada, buscando melhores resultados no atendimento ao público em geral, demandaria um amplo debate nacional, que envolveria desde os três poderes da república, passando por um amplo debate com a sociedade civil. Mas é certo que o modelo já dá mostras de que a gestão compartilhada dos serviços públicos pode ser mais eficaz, apresentando melhores resultados e criando uma nova lógica de atendimento à população baseada em resultados e na concorrência interna ao próprio serviço público, o que é muito positivo para a melhoria desses serviços.
A parceria com a iniciativa privada não é, com toda certeza, a única saída para a crise dos serviços públicos no Brasil, mas é sem dúvida uma das soluções mais eficazes já implementadas em diversos países e que vêm ganhando força por aqui, como mostra a pesquisa. É chegada a hora de se fazer no Brasil um amplo debate a respeito do tema e que possamos mudar paradigmas administrativos buscando soluções para o atendimento às necessidades básicas para a população. E a iniciativa privada é forte candidata a transformar perenemente a gestão pública.