Po Murilo Résio de Castro
Em comemoração ao Dia da Indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 60 propostas para a reindustrialização do país, envolvendo temas como: Tributação; Financiamento; Comércio e Integração Internacional; Infraestrutura e Logística; Ambiente Regulatório, Segurança Jurídica e Eficiência do Estado; Inovação e Desenvolvimento Produtivo; Educação; Relações de Trabalho; e Desenvolvimento Regional.
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e contribuir para a modernização dos processos produtivos, a redução dos custos de produção, a inserção das empresas na cadeia global de fornecimento e na nova economia, o Plano da CNI para a retomada da Indústria tem como base 4 eixos econômicos: Descarbonização; Transformação Digital; Saúde e Segurança Sanitária; e Defesa e Segurança Nacional.
Os 4 eixos do Plano de Retomada estão alinhados com as Políticas Industriais anunciadas pela União Europeia, como o “Green Deal Industrial Plan”, que tem investimentos na ordem de EUR 662Bi, bem como ao “Inflation Reduction Act” e ao “Chip and Science Act”, ambos anunciados na Política Industrial adotada pelos EUA em 2022 com investimentos na ordem de US$ 700Bi.
A CNI fez um levantamento sobre os desafios que comprometem a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, entre eles estão a busca pelo equilíbrio fiscal, infraestrutura precária e financiamento deficiente. Além disso, o Custo Brasil retira R$ 1,5 Tri por ano das empresas instaladas no Brasil, ou seja, cerca de 20,5% do PIB.
Como podemos verificar nos gráficos abaixo, a indústria vem encolhendo sua participação no PIB nas últimas décadas, na geração de empregos e nas exportações de bens e serviços.
Esse encolhimento da participação da indústria na economia gera desdobramentos que colocam em risco não só o crescimento do Brasil, como também sua capacidade de desenvolvimento, de geração de empregos com maior remuneração, de equilíbrio fiscal e geração de tecnologia e inovação.
Podemos perceber, nos dados abaixo, o forte impacto que as indústrias exercem na economia, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, arrecadação de tributos e participação relevante nas exportações.
A “reindustrialização do país” é apresentada como uma plataforma de oportunidades para inserir o Brasil como um Player relevante de produtos de maior valor agregado nessa nova ordem econômica da cadeia global de fornecimento sustentável, deixando de se limitar apenas ao fornecimento de commodities de grãos, proteínas animais e minérios.
Potencial promissor – as commodities de grãos, proteínas animais e minérios por exemplo, têm um peso muito grande na economia do Estado de Goiás e devem continuar sendo importantes para o crescimento econômico goiano. Contudo, o Estado tem vocação para assumir o protagonismo na geração de energias renováveis, em biocombustíveis, em bioeconomias e, especialmente, na produção de alimentos, entre outros.
Dentre as 60 propostas da CNI, as quais pretendemos comentar com mais detalhes em artigos futuros, vale a pena um olhar atencioso inicialmente para 3 delas: a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR); o reposicionamento dos juros nas operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento; e a Governança do plano.
A Lei Complementar nº 160/2017 determinou um marco temporal final aos incentivos fiscais em matéria de ICMS para 2032. As indústrias goianas são dependentes de tais incentivos para manter sua competitividade no mercado, considerando o seu maior custo de produção e distribuição dos produtos. O incentivo fiscal é o instrumento que o Governo Estadual dispõe para negociar a atração de investimentos em seus territórios. Como ficará a situação de Goiás e de outros Estados dependentes deste instrumento após 2032?
A criação do FDR pode ser parte importante da solução, especialmente pela necessidade de investimentos em infraestrutura, inovação e meio ambiente. O Fundo poderá financiar as obras estruturantes como ferrovias, hidrovias, rodovias, armazéns logísticos, aeroportos, centros tecnológicos de pesquisa e desenvolvimento, dentre vários outros.
A aproximação das taxas de juros das operações de créditos não rurais (ex.: indústria) com recursos dos Fundos Constitucionais, que atualmente operam em 13,73% a.a., com as operações de créditos rurais, que operam em 7,40% a.a., pode contribuir de forma determinante para a expansão industrial em Goiás.
Em relação à Governança, além de trabalhar pela estruturação de um sistema nacional de desenvolvimento regional, deve-se organizar uma frente coligada “Centro-Norte” com integração ao Nordeste, especialmente ao analisarmos características, deficiências, desafios e oportunidades comuns entre os Estados do Centro-Oeste, Rondônia e Pará, ambos do Norte e da região denominada de MATOPIBA (contida dentro dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), visando fortalecer a representatividade em âmbito nacional e a colaboração mútua em investimentos conectados em infraestrutura.
Do lado dos empresários, industriais e investidores goianos, há necessidade de elaborar projetos bem estruturados, com governança de gestão e riscos bem definida, modelos tributário e societário de negócios adequados para aproveitar as oportunidades do mercado global que surgirão na retomada da industrialização.
A Câmara de M&A e Parcerias da ACIEG está à disposição para ajudar os empresários interessados em conhecer e capturar essas oportunidades em Goiás.
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Murilo Résio de Castro
Advogado, consultor e escritor, pós graduado em Direito Empresarial e mestre em Direito Tributário pela FGV-SP. Foi executivo em grandes empresas como Hypermarcas, J.Macêdo e Cimed. Sócio da Braga Fujioka, Porto e Barbosa Advogados em Goiânia e Presidente da Câmara de M&A e Investimentos da ACIEG.