O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 18, o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), novo marco de estímulo à modernização produtiva, à transição energética e aos investimentos de longo prazo no setor.
A matéria foi votada em regime de urgência e mérito no mesmo dia, e recebeu apoio expressivo de uma frente multipartidária. Com isso, a indústria química brasileira aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorre em um momento crucial para a indústria química, a sexta maior do mundo, responsável por movimentar US$ 167,8 bilhões por ano, ocupando a terceira posição no PIB da indústria de transformação. Apesar de sua relevância, o setor opera com apenas 64% da capacidade instalada – o pior índice desde 1990 – por conta, principalmente, do alto índice de importação de produtos e da escassez e altos preços de matéria-prima.
O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. O programa prevê R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e outros R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica. Segundo estudos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Presiq tem potencial para gerar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%, revertendo um dos cenários mais críticos da trajetória recente do setor.
A relatora do Presiq no Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), disse em seu parecer final que o programa é um instrumento moderno e plenamente alinhado ao Nova Indústria Brasil, capaz de impulsionar competitividade, inovação e sustentabilidade na indústria química. Segundo a senadora, o programa articula incentivos fiscais e produtivos para modernizar plantas, estimular eficiência energética, fomentar o uso de insumos de menor impacto ambiental e fortalecer a inserção do País nas cadeias globais. Falou ainda que, “ao promover a transição para uma economia de baixo carbono, o Presiq oferece segurança para novos investimentos e contribui para a reindustrialização sustentável do Brasil.”
O autor do projeto, deputado federal Afonso Motta (PDT/RS), disse que o texto não é só uma proposta econômica, é uma agenda de País. Para ele, oferece um modelo inteligente de incentivo fiscal com contrapartida ambiental e produtiva, abrindo caminho para que o Brasil lidere a transição energética global, reposicione sua indústria química e crie um ambiente mais competitivo, limpo e inovador. “É essencial frisar que não se trata de benefício setorial. É uma proposta com incrementos em toda a economia, em especial em regiões industriais estratégicas que hoje enfrentam queda de participação no PIB. O Presiq está ancorado em evidências, estudos e práticas internacionais”, finalizou.
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, reforçou o caráter histórico da aprovação e defendeu a sanção rápida da proposta. “Este é um passo decisivo para a indústria química brasileira. A aprovação do Presiq preserva empregos, incentiva inovação, acelera a transição energética e devolve competitividade ao setor. Agradecemos ao Congresso Nacional, que formou amplo entendimento, por compreender a urgência, e ao governo pelo diálogo permanente. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que esse novo ciclo possa começar”, frisou.
Cordeiro ressalta que a aprovação do Presiq também reflete um ambiente político favorável para a pauta dentro do próprio governo federal. “O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou apoio explícito ao programa e ressaltou sua importância para a modernização produtiva e a competitividade da química brasileira.” No Congresso, líderes partidários de diferentes espectros reforçaram publicamente a necessidade de aprovação célere da proposta, reconhecendo o Presiq como peça essencial para a aumento da produção e para a segurança energética do País. “Esse alinhamento entre governo e Parlamento demonstra que há consciência institucional sobre a urgência do tema e sobre o papel estratégico da indústria química no futuro econômico do Brasil”, analisou o presidente-executivo da Abiquim.
Neoindustrialização
O Presiq também se conecta diretamente à estratégia do Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo governo federal para recuperar capacidade produtiva, modernizar plantas, ampliar inovação, impulsionar tecnologias limpas e fortalecer cadeias estratégicas. Ao dar previsibilidade ao investimento produtivo e estimular a transição ecológica, o programa se consolida como uma das principais ferramentas para a neoindustrialização sustentável do País. O segmento já opera com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, utilizando 82,9% de fontes renováveis e emitindo metade do CO₂ por tonelada produzida em comparação com a média internacional, posicionando-se como a espinha dorsal da descarbonização em diversas cadeias produtivas.
Desde o início da tramitação, o projeto foi tratado como uma urgência para toda a cadeia produtiva da química, que se mobilizou publicamente em defesa de sua aprovação. Um manifesto nacional reuniu mais de 30 entidades industriais, trabalhadores, empresas e lideranças econômicas em apoio ao Presiq, reforçando que a medida era indispensável para garantir competitividade, ampliar investimentos e evitar o aprofundamento da perda de capacidade produtiva do setor.
Para o setor produtivo, o momento é de mobilização e expectativa. A aprovação do Congresso, construída por uma ampla articulação política, sinaliza que o Brasil está pronto para reestruturar sua base industrial e reposicionar a química no centro da agenda econômica. Agora, segundo André Passos da Abiquim, a sanção presidencial é essencial para transformar essa conquista legislativa em impacto real na economia, no emprego e na sustentabilidade industrial.
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