A 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí (GO) julgou totalmente improcedente uma ação indenizatória de R$ 14,2 milhões proposta por um produtor rural contra distribuidora de insumos agrícolas. A advogada da ré, Michele Lima, contestou a alegação de prejuízos milionários na safra de soja 2023/2024.
Na ação, o agricultor alegava que teria perdido produtividade em mais de quatro mil hectares de lavoura por atraso na entrega de fertilizantes, o que teria causado queda estimada em 121 mil sacas de soja. A defesa, conduzida por Michele Lima, demonstrou que houve entrega respeitando a janela oficial de plantio, estabelecida pelo Ministério da Agricultura.
A sentença, proferida pelo juiz Guilherme Bonato Campos Caramês, destacou que a documentação apresentada pelo autor não comprova mora contratual por parte da distribuidora. Além disso, ficou registrado nos autos que o próprio produtor solicitou cancelamento de parte das entregas após novembro de 2023, o que fragilizou ainda mais a tese de prejuízos atribuídos à empresa.
“A decisão reforça a importância da responsabilidade do produtor rural em relação à sua própria produção. A atividade empresarial da agricultura deve ser planejada e bem conduzida, observando manejo correto da lavoura, a contratação de seguro agrícola para proteção climática e a aquisição e pagamento regular dos insumos contratados. Ações judiciais que buscam transferir a terceiros essas responsabilidades não encontram respaldo legal e devem ser avaliadas com muito cuidado”, ressaltou Michele Lima.
A sentença também afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de aquisição de insumos para atividade produtiva, e condenou o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
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