A participação de licitações públicas muitas vezes é almejada por empresas, mas não são todas as organizações que estão aptas para atuar com credibilidade e entrarem em processos licitatórios. Estes que exigem, cada vez mais, um nível elevado de transparência e de integridade. Daí vem a necessidade das empresas investirem um programa de compliance para adequação às melhores práticas de gestão e para identificação de itens relacionados à sobrevivência do negócio.
A palavra Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Max Schaefer, head da Smart Boss, empresa goiana que atua com consultoria para implantação de compliance, explica que muitas vezes as organizações não têm, internamente, orientações normativas significativas, que direcionam a conduta do negócio.
Também aponta que pode existir um desalinhamento sobre a legislação pertinente, o que leva as empresas a descumprirem regras do mercado, ou outra vezes, as organizações sequer têm a estruturação de um sistema de informação. Motivos que refletem a necessidade da implantação de um programa de compliance.
“Estar em regularidade, envolve o desenvolvimento de um programa de integridade para cumprir os objetivos e prevenir eventuais desvios que tragam conflitos judiciais ao seu negócio, assim como todo o processo de compliance é atrelado à luta contra a corrupção. O programa também traz práticas voltadas à questão de ética, sustentabilidade, cultura corporativa e também diversos riscos”, afirma.
Segundo Max Schaefer, a estrutura de um programa de compliance é pautada por caminhos: análise de riscos operacionais; conhecer e interpretar as leis que se relacionam com seu próprio negócio; elaborar manuais de conduta interna; gerenciar os controles internos; realizar auditorias periódicas do ponto de vista operacional; avaliar o cumprimento das normas; e fazer due diligence com fornecedores, principalmente quando envolve o setor público.
“As lideranças da empresa têm um desafio que é disseminar o compliance dentro da organização e também manter a segurança da informação. O compliance traz inúmeros benefícios do ponto de vista de integração. Integrado com o movimento mais amplo de ESG (Environmental, Social and Governance), o empresário tem ganho e vantagem competitiva, em relação à concorrência”, ressalta.
Anticorrupção
Uma das frentes de trabalho do compliance é atuar com ferramentas anticorrupção. A exemplo, atividades que levem a conquista da certificação chamada CertiGov – de processos éticos para empresas. O selo CertiGov auxilia as organizações que participam de licitações para governo, por meio do fomento de uma cultura ética de anticorrupção e antissuborno em canais, revendas e parceiros, de forma que tenham o mesmo rigor com padrões éticos e normas anticorrupção em que se baseiam.
Os critérios de certificação são baseados em diversas leis e padrões anticorrupção, nacionais e internacionais, como a Lei Federal anticorrupção nº 12.846/2013;
FCPA (EUA) e UK Bribery Act (Reino Unido); Convenção de Combate à Corrupção de Agentes Públicos em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, de 1997;
Leis Federais de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021; ABNT ISO 37001:2017 – Sistemas de Gestão Antissuborno.
O head da Smart Boss, Max Schaefer, tem como case de sucesso a implantação do programa de Compliance na empresa Accerte Tecnologia. Cliente que faz consultoria há quase quatro anos, já fez a implementação do programa de compliance e tem o acompanhamento de todas as rotinas, com relatórios trimestrais que apontam resultados, além da realização de auditorias periódicas. A Accerte conseguiu o selo Prata, da CertiGov, e têm usufruído de benefícios com o programa implementado com o auxílio da Smart Boss.
“A empresa que aplica o compliance consegue habilitar todas essas conquistas como um diferencial competitivo para participar inclusive de licitações, aumentando o grau de transparência, trazendo uma cultura e práticas antissuborno para seus canais, revendas e parceiros. Também faz a redução de riscos, melhora a governança, aumenta sua credibilidade e eficiência. O programa contribui ainda para o domínio dos processos e prosseguimentos, implementando e executando as condutas do negócio, conforme a política social, trabalhista, contratual e as normas existentes”, define.
Outros procedimentos de compliance elencados pelo especialista são a revisão do código de conduta, movimentos voltados à comunicação interna, estimativa de recursos para disque denúncia, canais de contato, treinamentos de ética, de desenvolvimento, segurança da informação, incentivo a medidas disciplinares, entre outros. “São formas de incentivar a prática de compliance de forma preventiva e não reativa, o que proporciona melhoria da governança empresarial, evitando a evasão de recursos para práticas de suborno e/ou corrupção. Sem dizer que ainda aumenta a credibilidade da empresa junto a órgãos públicos e opinião pública”, enfatiza Max Schaefer.