A Receita Federal abriu um edital para programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor. Segundo o programa, dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) poderão ser parceladas com descontos de até 50%.
Podem participar do programa, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o Fisco, existem cerca de 340 mil processos nesse perfil, identificados como baixo valor pelo órgão. O total da dívida é de cerca de R$ 10,7 bilhões.
A expectativa é recuperar metade desse valor e reduzir o contencioso para cerca de R$ 5 bilhões. De acordo com a Receita, a arrecadação estimada é de R$ 300 milhões em 2020 e de cerca de R$ 1 bilhão nos anos seguintes.
Dependendo da data de pagamento e do número de parcelas, o desconto deve variar entre 20% e 50% do valor do débito. Dessa forma, quanto mais longo o parcelamento, menor a redução. A renegociação de dívidas do Simples Nacional são será permitida. Também não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamento anteriores ou que estejam suspensos pela Justiça.
Inscrições
O prazo para inscrições vai de 16 de setembro a 29 de dezembro no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). Para se inscrever, o contribuinte deve preencher o requerimento no portal do Centro Virtual da Atendimento na página da Receita na parte de “transação”. Acesso o edital do programa na página do Fisco.
O participante poderá contar com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. Nesse caso, a entrada será de 6% do valor líquido do débito, ou seja, depois da aplicação das reduções, e poderá ser quitada em até cinco meses. O pagamento do saldo restante poderá ser parcelado em até sete meses.