Por Juscimar Ribeiro
Em 2024, a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. O país recolheu R$ 1,6 trilhão em impostos, representando um grande volume de arrecadação. No entanto, é importante observar que a reforma tributária está em andamento e visa redefinir a forma como os impostos são cobrados. Existem severas críticas à atual proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional, que devem ser observadas, mas não é o objeto da presente análise.
Algumas das mudanças no sistema tributário incluem:
1. Substituição de Tributos:
Os três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) substituirão cinco tributos atualmente cobrados: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo modelo só entrará em vigor por completo em 2033.
2. Taxa Máxima de Imposto:
O texto da reforma estabelece que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
3. Fim da Cumulatividade:
A reforma elimina a cobrança repetida de impostos (PIS e Cofins), tornando-os não cumulativos. Isso reduz custos e aumenta a eficiência da produção, podendo até diminuir o preço dos produtos.
4. Escalonamento ao Longo do Tempo:
As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Portanto, embora a carga tributária atual seja alta, as mudanças propostas pela reforma podem impactar significativamente o sistema tributário brasileiro, mas só a reforma tributária não é suficiente.
Temos acompanhado que no Brasil, historicamente, os nossos governantes não tem atuado no sentido de melhorar a qualidade dos gastos públicos. Não me refiro somente aos desvios como corrupção, que são um mal e devem ser combatidos com eficiência e efetividade.
O poder público brasileiro gasta muito e gasta mal!
Não adianta uma reforma tributária (necessária) sem que venha acompanhada de outras reformas tais como reforma política, reforma administrativa, reforma educacional, reforma do judiciário, ou seja, ações que façam com que o Estado Brasileiro tenha uma melhora na qualidade da despesa pública, diminuindo gargalos, desperdícios, e principalmente, diminuindo as desigualdades remuneratórias entre os servidores públicos.
Tudo isso fará com que o gasto público qualificado, faça o poder público atuar na criação e realização de políticas que nos retirem da situação em que temos índices de arrecadação recordes e ao mesmo tempo, piora dos índices sociais e sérios problemas de infraestrutura.
Por isso, ressaltamos: só a reforma tributária não é suficiente para o Brasil.
Juscimar Ribeiro
Advogado especialista em direito administrativo e direito constitucional; presidente do instituto de direito administrativo de Goiás-Idag; conselheiro do instituto brasileiro de direito administrativo- IBDA.
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