A 18ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre segunda-feira (6) e sexta-feira (10), vai possibilitar aos cidadãos goianos a oportunidade de resolver questões das áreas Cível e de Família, sem a necessidade de ingressar com ação judicial.
Com isso, quem precisar definir situações como divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável; pensão alimentícia (revisional ou exoneração também entram); guarda ou regime de convivência com os filhos, além de cobranças em geral; cancelamento de débito; indenização por danos materiais e (ou) morais; rescisão contratual; dívidas de banco; questões que envolvam comércio ou relação de consumo ou de vizinhança podem entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para agendar suas audiências ou procurar um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Os contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (62) 99218-2532. Aqueles que já têm processo na Justiça – cerca de 12 mil pessoas – também participarão do evento e já foram avisados sobre o horário de suas audiências. Nesse ano, todos os atendimentos serão on-line, exceto para a negociação de débitos com a prefeitura. Nesse caso, as pessoas que têm dívidas com o município poderão procurar o Mercado Municipal, na Rua 3, no Centro.
Parceiros
Além da Prefeitura de Goiânia, o TJGO contará com diversos parceiros nesta edição, como Equatorial, Saneago, Banco Itaú, Banco BMG e Bancorbrás Turismo, entre outras empresas. O objetivo é promover acordos entre as partes e acelerar a finalização das demandas judiciais.
De acordo com o juiz Leonys Lopes Campos, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Semana Nacional da Conciliação foi instituída em 2006 e, desde então, Goiás colhe resultados exitosos. “O evento dissemina em todo o País a cultura da paz e do diálogo, desestimula condutas que tendem a promover conflitos e proporciona às partes uma experiência exitosa de conciliação”, endossou.
Interior
Todas as 118 comarcas de Goiás participarão da Semana Nacional da Conciliação, com a promoção de audiências de conciliação tanto de processos já ajuizados ou daqueles resultantes da procura espontânea das partes.
Confira os documentos necessários para resolver seus conflitos:
Área de família:
Divórcio:
RG, CPF, Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (quando houver filhos comuns e menores), comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda
Reconhecimento e dissolução de união estável (exceto pós mortem):
RG, CPF, escritura pública de união estável, se houver, certidão de nascimento dos filhos (quando houver filhos comuns e menores), comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda
Pensão alimentícia, Revisional e exoneração:
RG, CPF, certidão de nascimento do(s) filho(s), comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda
Reconhecimento de união estável:
RG, CPF, certidão de nascimento dos interessados, comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda
Guarda/Regime de convivência:
RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos (comuns e menores), comprovante de endereço
Área cível:
Cobranças em geral; Cancelamento de débito; Indenização por danos materiais e/ou morais; Rescisão contratual; Dívidas de banco; Questões que envolvam comércio ou relação de consumo; Questões de vizinhança
Documentos pessoais, comprovante de endereço e demais documentos referentes ao caso específico.