Campo Grande Empresas (MS) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 23, recursos que podem restringir a cobertura de planos de saúde.
Grupos de pacientes e de mães de crianças com deficiência temem a interrupção de tratamentos caros concedidos por via judicial e planejam um protesto na sede da Corte em Brasília.
Já as operadoras dos planos reivindicam segurança jurídica para viabilizar financeiramente a manutenção do serviço
O julgamento previsto para hoje pode definir se a lista de tratamentos e remédios coberta pelos planos, que é estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.
O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser fornecida pelos planos. Consumidores reclamam que essa lista não é suficiente e que muitos tratamentos necessários acabam não sendo contemplados.
Só em 2019 ocorreram 112.253 demandas judiciais de direito do consumidor envolvendo planos de saúde.
No total, o Brasil tem cerca de 48 milhões de beneficiários desses convênios.