MP 1.227, a “MP do MAL” e o inevitável aumento de preços das mercadorias
Por Marília Tofollis No dia 04 de junho de 2024, o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida ...
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Indústrias de MT conseguem, judicialmente, pagamento reduzido de PIS/Cofins
De janeiro a março deste ano, as empresas terão o direito de recolher esses impostos nas alíquotas de 0,33% e ...
STF decide pela exclusão do ICMS destacado do cálculo de PIS e COFINS
A questão de destaque era se o ICMS a ser excluído era o destacado ou o efetivamente pago
ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: a tese do século e império da força
"Os princípios constitucionais que norteiam a administração foram todos esquecidos"
A “tese do século” e o ganho das empresas na decisão do STF
"O que para os contribuintes foi uma grande vitória, (...), para a Receita Federal significou um rombo histórico"
Investimento em LGPD e o crédito de PIS/ Cofins
Confira artigo da advogada, palestrante e consultora em Proteção de Dados Viviana Melo
A tese do século
O julgamento sobre os impostos PIS e Cofins, apelidado de Tese do Século, entra em discussão pela advogada Fernanda Terra
