A fome de impostos chegou ao ITR
Por Bruno Curado O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência federal, conforme previsto no art. ...
Por Bruno Curado O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência federal, conforme previsto no art. ...
O que a doutrina da função social tem a ver com a propriedade rural? Leia no artigo de Bruno Curado
Apesar de ser um tributo de competência federal, a União pode delegar a atribuições aos municípios