Contribuintes têm até 31 de janeiro para se enquadrar no Simples Nacional
Micro e pequenas empresas podem realizar o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia
Micro e pequenas empresas podem realizar o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia
Contribuição previdenciária do MEI passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo)
Exigência somente seria válida caso instituída por meio de lei em sentido estrito
Para especialista em Direito Tributário, a medida é inconstitucional e prejudicados devem recorrer à Justiça para obter benefício previsto no ...
A NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS
Enquanto não entregarem a Declaração Anual Simplificada, empresários não conseguirão gerar o documento de arrecadação
O novo limite de faturamento do MEI já tem data para começar caso seja aprovado
Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022
Processo do do DASN-SIMEI é feito pela internet e Sebrae oferece apoio para microempreendedores individuais
O programa se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive os MEIs, estando ou não atualmente no Simples Nacional


