TJGO entende como legal apreensão de veículos envolvidos em pesca proibida
Para embasar a decisão, o magistrado destacou a Lei 9.605/98. Segundo Anderson Máximo, com base na normativa, infração ambiental é ...
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Esse foi o entendimento do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia
O concurso pretende preencher 11 vagas já existentes na magistratura estadual, mas outras podem surgir no período de sua validade ...
Em sua Defesa - A Semana do Servidor do Poder Judiciário de 2021 terá início na próxima segunda-feira (25), e ...
O magistrado plantonista adotou a orientação do Enunciado 45 do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e ...
No total, são 34 vagas de ampla concorrência para a área de apoio e outras 36 vagas, também de ampla ...
A meta do TJGO era finalizar a digitalização até o final deste ano


