O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, certificação que atesta a excelência na elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O reconhecimento, emitido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o World Resources Institute (WRI), destaca o TJGO entre as instituições públicas que avançam além das exigências da Resolução CNJ nº 594/2021, que regulamenta o tema no Judiciário.
A certificação é resultado do compromisso do Tribunal com a sustentabilidade, a governança e a transparência ambiental. Entre as ações que levaram à conquista do Selo Ouro estão a adesão voluntária ao Registro Público de Emissões (RPE), a capacitação técnica dos servidores, a abrangência estadual do inventário – incluindo todas as unidades do Judiciário goiano – e o uso da metodologia internacionalmente reconhecida do GHG Protocol.
“A sustentabilidade é um valor institucional do TJGO. A conquista do Selo Ouro é reflexo de uma gestão comprometida com a responsabilidade ambiental e com a promoção de políticas públicas baseadas em evidências e boas práticas”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
O chefe do Poder Judiciário goiano ainda parabenizou todos os envolvidos no tema da sustentabilidade. “É uma vitória importante para a nossa Justiça, mas também para sociedade. O Judiciário precisa ser exemplo de conduta ética e transparente, inclusive no enfrentamento das mudanças climáticas”.
O que o TJGO tem feito, na prática, para cuidar do meio ambiente
O Tribunal realizou o levantamento completo de suas emissões de gases que provocam o aquecimento global, como dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxidos de nitrogênio (NOₓ). Esse trabalho técnico, chamado de inventário de emissões, mediu as fontes de poluição em todas as unidades do TJGO no estado de Goiás, incluindo uso de energia elétrica, deslocamentos de trabalho e consumo de combustíveis.
O levantamento seguiu regras internacionais e foi verificado por uma entidade independente (Instituto Totum), o que garantiu a confiabilidade dos dados. O inventário indicou, por exemplo, que mais de 1.200 toneladas de CO₂ equivalente vieram do consumo de energia elétrica e outras 1.700 toneladas, de fontes como combustíveis e uso do solo. Além disso, o documento registrou a inauguração de uma usina de energia solar em Cachoeira Dourada, um passo concreto na transição energética do Tribunal.
“Ao optar pela metodologia do GHG Protocol e pela ampla divulgação dos dados no Registro Público de Emissões, o TJGO tem demonstrado maturidade e comprometimento com uma política ambiental que seja efetiva, pautada pela transparência e pelo controle social”, explicou a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, responsável pela coordenação das ações de sustentabilidade no Tribunal.
CNJ traçou metas para todo o Judiciário — e o TJGO foi além
A Resolução CNJ nº 594/2021 instituiu o Programa Justiça Carbono Zero e estabeleceu que todos os tribunais devem elaborar inventários anuais de emissões de GEE, reduzir suas emissões com, pelo menos, três ações até setembro de 2025, e iniciar a compensação dessas emissões até fevereiro de 2026. O objetivo é alcançar a neutralidade de carbono até 2030.
O TJGO, no entanto, antecipou essas metas e ampliou seu alcance. O inventário foi realizado com abrangência estadual e incluiu os Escopos 1, 2 e 3 — muito além da exigência inicial de apenas uma unidade piloto. Já foram implementadas ações concretas de redução, como a conversão para lâmpadas LED, a otimização de deslocamentos e a instalação da usina fotovoltaica. O inventário foi registrado publicamente, validado por auditoria externa e conquistou o mais alto nível de certificação técnica.
O diretor-geral, Rodrigo Leandro explica que o “selo é fruto de uma construção coletiva, que valoriza o conhecimento técnico e aposta na gestão eficiente e participativa para alcançar resultados concretos. Estamos construindo uma política ambiental sólida, com metas reais e estratégias sustentáveis”, destacou.
A equipe do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental (NURSA) foi responsável pela condução do projeto, com atuação destacada na elaboração do inventário e na capacitação dos profissionais. “Receber o Selo Ouro é o reconhecimento de um trabalho técnico criterioso, construído com dedicação e alinhado às melhores práticas de sustentabilidade institucional. É um marco para o NURSA e para o Judiciário goiano”, afirmou Raquel Antonini, secretária do Núcleo.
Verificação de Inventário de Gases de Efeito Estufa
O processo de acreditação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás junto ao Programa Brasileiro GHG Protocol foi concluído no mês de maio, com a realização de auditoria presencial conduzida pelo diretor técnico do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes. A visita técnica contou com reunião com a juíza auxiliar da Presidência, Lídia de Assis e Souza, e com a equipe do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental (NURSA), responsável pela coordenação do inventário. A auditoria foi acompanhada de forma integrada pelas unidades da Diretoria-Geral, Diretoria Administrativa, Diretoria de Engenharia e Arquitetura, Diretoria Financeira, Divisão de Transportes e Divisão de Serviços Gerais, que colaboraram ativamente na consolidação dos dados e na checagem das informações exigidas. A etapa presencial é obrigatória para a concessão do Selo Ouro, que só é emitido mediante a verificação técnica independente de que todos os procedimentos adotados estão em conformidade com os critérios de excelência do programa.
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