Antever fatos, com ações especializadas de inteligência e contrainteligência, a fim de proteger o livre exercício do Poder Judiciário, bem como a vida de seus integrantes, é a premissa do Núcleo de Segurança Institucional, criado com o Decreto Judiciário nº 2.716/2021. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que endossou a necessidade de investir no setor, uma vez que a iniciativa vai reunir integrantes da Polícia Civil e Militar, em atuação exclusiva, para reforçar as ações especializadas no âmbito da defesa e preservação da instituição. A coordenação do núcleo será do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Comissão Permanente de Segurança.
“O Núcleo de Inteligência Institucional representa mais um instrumento importante para o respaldo de nossa independência e autonomia, pois as magistradas e os magistrados poderão se sentir mais seguros para o exercício da nobre missão de julgar e as servidoras e os servidores terão maior tranquilidade para o desempenho de suas atribuições, sempre no sentido de prestar um melhor serviço à sociedade”, destacou o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, que considerou, ainda, a Resolução 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a matéria e a necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da magistratura e do quadro funcional, em razão do desempenho de suas funções.
“Deixo aqui o meu reconhecimento e agradecimento à idealização do Núcleo de Segurança Institucional pela Comissão Permanente de Segurança, na pessoa de seu presidente, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, propiciando à Presidência do TJGO a adoção desse importante órgão para o Judiciário goiano”, afirmou Carlos França.
Ganho imensurável em ações
A idealização do Núcleo de Segurança Institucional partiu da Comissão de Segurança Permanente de Segurança e, imediatamente, recebeu respaldo da presidência, conforme explicou o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. O magistrado explica que, atualmente, a questão está a cargo do Gabinete Militar do TJGO, mas, com o advento da iniciativa, haverá um ganho imensurável em ações, uma vez que será possível planejar ações, com o serviço de inteligência da Polícia Civil de contrainteligência da Polícia Militar, com integrantes que vão atuar “in loco” e de forma exclusiva no Poder Judiciário goiano.
“Nós teremos todos esses segmentos atuando, conjuntamente, com a Comissão Permanente de Segurança, para coletar dados, informações, e atuar no sentido de municiar os órgãos de administração ou, especificamente, a presidência do TJGO, e contribuir na tomada de deliberações a respeito de riscos, cautelas e providências na área de segurança institucional”, explicou Luiz Cláudio Veiga Braga.
O desembargador salientou, ainda, que o TJGO “está com pé na modernidade, pois todos os segmentos na iniciativa pública e na iniciativa privada não atuam sem um serviço de inteligência. Temos de estar à frente dos fatos, saber o que pode acontecer e estarmos preparados para um possível enfrentamento. Temos toda uma estrutura que será implantada, que prevê a integração à Comissão Permanente de Segurança, prestando esse serviço de inteligência e contrainteligência”, completou.
Um dos responsáveis por contribuir com o desenvolvimento da minuta que culminou na instituição do núcleo foi o juiz auxiliar da presidência Reinaldo Dutra de Oliveira. Para o magistrado, “a implementação é mais um avanço na construção de uma segurança institucional e, certamente, dará mais tranquilidade a todos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás”.
Fonte: Lilian Cury / Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO.
