Palmas Empresas (TO) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as demissões em massa devem passar por acordos coletivos com as categorias para serem realizadas. Em julgamento na quarta-feira (8/6), sete ministros votaram pela obrigação das negociações e três foram contra.
O caso chegou ao STF por conta de uma ação envolvendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre dispensa coletiva feita pela Embraer em 2009. Cerca de 4 mil trabalhadores foram demitidos pela empresa. À época, a Corte trabalhista havia decidido que a demissão em massa neste caso não foi abusiva, mas que, em situações futuras, seria necessário um acordo com as entidades sindicais antes de dispensas em massa.
O processo é de recursos extraordinários com repercussão geral, ou seja, servirá de referência para julgamentos de casos semelhantes na Justiça. No entanto, a determinação do STF desta quarta-feira não envolve a necessidade de autorização da dispensa por entidades sindicais ou celebração de convenção, ou, ainda, acordo coletivo.
Votação
A ação teve como relator o ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Ele votou a favor da ação e argumentou que não seria necessária a negociação coletiva prévia com sindicatos para a dispensa em massa sendo acompanhado por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra a ação.
Barroso apresentou uma proposta para que o Supremo estabeleça o seguinte entendimento a ser aplicado nas decisões de casos semelhantes.
“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”.
Os ministros Fachin e Lewandowski apresentaram divergência e se posicionaram contra a tese apresentada por Barroso. Eles entenderam que a proposta mudava o entendimento fixado pelo TST. Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam a divergência aberta pelos magistrados.
